TCM-SP publica resolução que pode beneficiar Organizações Sociais nos procedimentos de fiscalização
Veja um resumo sobre a normatização do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) em seu âmbito de fiscalização.
Desdobramentos da tese fixada pelo STF acerca da Quebra automática da coisa julgada
STF concluiu o julgamento sobre a interrupção automática dos efeitos de coisas julgadas, que desobriga recolher tributos devidos em relações jurídicas tributárias de trato sucessivo.
O que esperar da regulamentação dos criptoativos
Entenda como o Projeto de Lei para a regulamentação dos criptoativos pode impactar empresas, operações e o mercado de ativos virtuais.
Publicada regulamentação da autorregularização de débitos
A regulamentação está prevista no art. 3º da MP n.º 1.160 de 2023 e a equipe tributária do BVP está à disposição para auxiliar os clientes.
Veja quais são os principais tributos pagos por empresas no Brasil
Conheça os principais tributos pagos por empresas no Brasil e entenda a importância do planejamento tributário para otimizar a gestão financeira do seu negócio.
Alterações unilaterais nos contratos com a Administração Pública
Saiba quais são as condições em que o contratado está obrigado a aceitar a alteração contratual.
Demissão sem justa causa e o julgamento do STF
Processo em discussão da Suprema Corte por enquanto não deve ser preocupante. Veja nossa análise sobre o tema.
Como um escritório jurídico pode apoiar a implementação do ESG?
Conheça o atual panorama sobre aspectos ambientais, sociais e de governança corporativa no Brasil e entenda como um escritório jurídico pode contribuir para a implementação do ESG.
Veja algumas considerações sobre o Programa Litígio Zero
Nosso time fez um breve relato sobre o novo parcelamento instituído pelo Governo Federal.
Governo Federal aumenta a tributação do PIS e da COFINS
PIS e COFINS sofrem aumento após exclusão do ICMS dos créditos dessas contribuições.