Rescisão por comum acordo: possibilidade e cuidados
Veja análise de nossa equipe sobre a rescisão do contrato de trabalho após a Reforma Trabalhista – Lei 13.467/2017.
Receita reforça a vedação à incidência de juros sobre juros na compensação tributária
A proibição da cobrança de juros em cima de juros irá reduzir os valores que podem ser abatidos em impostos futuros.
Novidades da PGFN incluem regulamentação do prejuízo fiscal e transação individual
Portaria atualiza regulamentação para utilização do prejuízo fiscal em transação e cria transação individual simplificada.
Reforma Trabalhista: 5 anos após lei, relembre o que prevalece
Relembre mudanças importantes instituídas pela Reforma Trabalhista, por meio da Lei 13.467/2017.
Entenda a importância do Planejamento Tributário para diminuição fiscal
Saiba como o Planejamento Tributário pode aliviar as finanças de uma organização e conheça um exemplo clássico.
Direito societário: o que é, qual importância, quem precisa – saiba tudo!
Entenda o que é o direito societário, como funciona e conheça os tipos de sociedades disponíveis.
Prazos para Transação Tributária Federal foram prorrogados pelo Governo
Destaque para a adesão à transação excepcional, com a entrada do valor total das inscrições em até 12 meses.
Receita permite tomada de créditos de PIS e Cofins sobre vale-transporte
Os gastos com vale-transporte de prestadores de serviço, agora podem creditar PIS e COFINS.
Alterações na Lei de transação tributária possibilita utilização de prejuízo fiscal
Lei 14.375 altera transação tributária para negociação de dívidas federais com desconto de multa e juros.
Decreto exclui capatazia da base do IPI, PIS, Cofins e ICMS
O Presidente da República alterou o artigo 77 do Regulamento Aduaneiro, excluindo a taxa capatazia.