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Artigos

Você sabe como funciona a Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho?

A rescisão Indireta do Contrato de Trabalho foi um dos assuntos mais recorrentes nos tribunais brasileiros no último ano.

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Veja quais são as principais regras para publicidade na paisagem urbana de SP

Saiba mais sobre a Lei “Cidade Limpa”, que implementou regras urbanísticas, para promover a despoluição da paisagem urbana da cidade de São Paulo.

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Veja a importância do encarregado de dados na LGPD

Resolução CD/ANPD Nº 18 marca um avanço significativo na regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil.
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Alterações nas regras para eleição de foro: o que muda com a publicação da Lei 14.879/2024

Lei exige que o foro escolhido tenha relação com o domicílio, residência ou local da obrigação, exceto em contratos consumeristas.

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Compliance: principais notícias, tendências, casos e legislações

Veja as principais notícias, tendências, casos e legislações do cenário atual de compliance, que marcaram o 1º semestre de 2024.
Dicas

Saiba como funciona o imposto sobre importação

Entenda o que é e como funciona o imposto sobre importação, e qual o impacto do tributo sobre o produto final para o consumidor.
Radar

Veja quais são as novas regras obrigacionais no Código Civil

O Código Civil passou recentemente por uma alteração em seu livro para uniformizar a aplicação de juros e correção monetária.

Artigos

Novo PL sugere versão brasileira do SAFE para financiamento de startups

PL tem inspiração no “Simple Agreement for Future Equity” com o objetivo de tornar o mercado brasileiro mais favorável aos negócios inovadores e startups.
Radar

Veja novas diretrizes para benefícios fiscais, compensações e ressarcimentos de PIS e COFINS

MP estabelece novas regras para benefícios fiscais e compensações de tributos pela RF, revogando ressarcimento e compensação de créditos do PIS e COFINS.
Dicas

 Conheça os diferentes tipos de indenizações no direito brasileiro

Saiba quais são os tipos de indenizações no direito brasileiro e veja quando acionar cada.

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