Publicações

Radar

Prorrogado o Programa de Redução da Litigiosidade Fiscal – PRLF

O programa tem como objetivo a regularização de débitos submetidos a litígios administrativos. A nova data é 31/05/2023.
Radar

Promovidas novas alterações na apresentação de DCTF e DCTFWeb

Veja qual foi a Instrução Normativa que promoveu alterações na DCTF e DCTFWeb para confissão de dívida e constituição de crédito tributário.
Radar

STF afasta IR sobre ganho de capital na transferência de bens por doação ou herança

Decisão aponta que pagamento sobre ganho de capital decorrente da valorização de bens gera bitributação.

Dicas

Como implementar Compliance na sua empresa?

Conheça os principais passos sobre como implementar compliance nas organizações e entenda o papel de uma assessoria jurídica nesse processo.
Artigos

Conheça as novas regras da CIPA

Lei altera e acrescenta a palavra “assédio” na comissão, que agora fica, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio
Dicas

Tudo sobre o imposto de renda 2023: prazos, quem precisa declarar e mais

As entregas do imposto de renda 2023 começam em 15 de março. Conheça as novidades.
Artigos

Conheça as diferenças entre os Institutos da Cessão de Quotas e Trespasse

O ato de “passar o ponto” ou “comprar uma empresa” gera dúvidas para quem está vendendo e para quem está comprando. Veja o artigo sobre o tema.

Artigos

Alienação Parental e suas consequências

Entenda o que diz a lei sobre Alienação Parental e veja quais são as consequências na vida de uma criança ou adolescente.

Radar

Publicado Edital sobre prazo para adesão da transação de débitos da dívida ativa

Confira as informações do Edital PGDAU n.º 2 e veja se sua empresa é elegível para possíveis transações de débitos da dívida ativa da União.

Radar

TCM-SP publica resolução que pode beneficiar Organizações Sociais nos procedimentos de fiscalização

Veja um resumo sobre a normatização do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) em seu âmbito de fiscalização.

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