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Artigos

Desdobramentos da tese fixada pelo STF acerca da Quebra automática da coisa julgada

STF concluiu o julgamento sobre a interrupção automática dos efeitos de coisas julgadas, que desobriga recolher tributos devidos em relações jurídicas tributárias de trato sucessivo.
Dicas

O que esperar da regulamentação dos criptoativos

Entenda como o Projeto de Lei para a regulamentação dos criptoativos pode impactar empresas, operações e o mercado de ativos virtuais.
Artigos

Novos rumos acerca da chamada “pejotização”

A prática da contratação de “PJ” sempre foi combatida pela Justiça do Trabalho. No entanto, o STF vem decidindo pela legalidade nos últimos tempos.
Radar

Publicada regulamentação da autorregularização de débitos

A regulamentação está prevista no art. 3º da MP n.º 1.160 de 2023 e a equipe tributária do BVP está à disposição para auxiliar os clientes.
Dicas

Veja quais são os principais tributos pagos por empresas no Brasil

Conheça os principais tributos pagos por empresas no Brasil e entenda a importância do planejamento tributário para otimizar a gestão financeira do seu negócio.
Artigos

Alterações unilaterais nos contratos com a Administração Pública

Saiba quais são as condições em que o contratado está obrigado a aceitar a alteração contratual.
Radar

Demissão sem justa causa e o julgamento do STF

Processo em discussão da Suprema Corte por enquanto não deve ser preocupante. Veja nossa análise sobre o tema.

Dicas

Como um escritório jurídico pode apoiar a implementação do ESG?

Conheça o atual panorama sobre aspectos ambientais, sociais e de governança corporativa no Brasil e entenda como um escritório jurídico pode contribuir para a implementação do ESG.
Radar

Veja algumas considerações sobre o Programa Litígio Zero

Nosso time fez um breve relato sobre o novo parcelamento instituído pelo Governo Federal.

Radar

Retorno do Voto de Qualidade é sinônimo de preocupação para os contribuintes

Pacote econômico retorna o “voto de qualidade” nos julgamentos do CARF abrindo precedente para arrecadação de imposto e não de fiscalização.

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