Conheça as novas regras da CIPA
Lei altera e acrescenta a palavra “assédio” na comissão, que agora fica, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio
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Veja um resumo sobre a normatização do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) em seu âmbito de fiscalização.
Entenda como o Projeto de Lei para a regulamentação dos criptoativos pode impactar empresas, operações e o mercado de ativos virtuais.
O Programa Emprega + Mulheres foi instituído visando a inserção e a manutenção de mulheres no mercado de trabalho.
A instalação de contadores de produção para bebidas frias é obrigatória, e o descumprimento é passível de multa.
Lei 14.442/2022 altera duração do trabalho, que havia sido excluída da previsão normativa do inciso III do artigo 62 da CLT.
Portaria atualiza regulamentação para utilização do prejuízo fiscal em transação e cria transação individual simplificada.
A importância da discussão travada no STF acerca dos limites da coisa julgada em matéria tributária.
Lei 14.375 altera transação tributária para negociação de dívidas federais com desconto de multa e juros.
Veja análise feita pelo time cível do BVP sobre o dever do estado de fornecer medicamentos e procedimentos de alto custo.