Contents

Radar

STF afasta cobrança de ITCMD sobre doação ou herança no exterior

STF reafirma que Estados não podem cobrar ITCMD sem lei complementar federal, garantindo segurança jurídica.
Artigos

Conheça a lei do “Novo” empréstimo consignado

A medida visa facilitar a obtenção de empréstimos consignados e oferecer condições de juros mais favoráveis. Veja resumo elaborado por nossa equipe.

Artigos

Reforma Tributária: O Que Muda para o Terceiro Setor?

Confira como a reforma tributária pode impactar as entidades beneficentes de assistência social! O novo modelo tributário traz desafios e oportunidades para o terceiro setor.
Dicas

Lei Anticorrupção: como fortalecer a governança corporativa

Entenda como ir além de prevenir a corrupção em suas operações, apoiada pela Lei Anticorrupção, e reforce suas políticas de governança.
Radar

Nova legislação autoriza atualização de valores imobiliários e implementa RERCT-Geral

Lei nº 14.973/2024 traz novas regulamentações sobre a desoneração da folha 2024, além de novas medidas fiscais referente ao patrimônio de pessoas físicas e jurídicas.
Artigos

Alteração de lei determina cobertura pelo plano de saúde de tratamentos não incluídos no Rol da ANS

A partir de agora o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde será uma “referência básica” para a cobertura dos planos de saúde.

Artigos

Veja quais são as principais regras para publicidade na paisagem urbana de SP

Saiba mais sobre a Lei “Cidade Limpa”, que implementou regras urbanísticas, para promover a despoluição da paisagem urbana da cidade de São Paulo.

Artigos

Veja a importância do encarregado de dados na LGPD

Resolução CD/ANPD Nº 18 marca um avanço significativo na regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil.
Artigos

Alterações nas regras para eleição de foro: o que muda com a publicação da Lei 14.879/2024

Lei exige que o foro escolhido tenha relação com o domicílio, residência ou local da obrigação, exceto em contratos consumeristas.

Artigos

Saiba o que é o Certificado de Empresa Promotora da Saúde Mental

Governo publicou Lei instituindo o certificado para fomentar ações e políticas voltadas à promoção da saúde mental e bem-estar dos trabalhadores.

Subscribe to our newsletter

    Where are we

    Rua Oscar Freire 2250, 2º andar
    Pinheiros, São Paulo – SP
    CEP 05409-011

    Contacts

    +55 11 3087-6227
    +55 11 3284-2577

    [email protected]

    More information