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Radar

Receita reforça a vedação à incidência de juros sobre juros na compensação tributária

A proibição da cobrança de juros em cima de juros irá reduzir os valores que podem ser abatidos em impostos futuros.

Dicas

O que é mediação de conflitos?

Saiba como a mediação de conflitos é essencial para solucionar divergências e desafogar o Poder Judiciário.
Radar

Novidades da PGFN incluem regulamentação do prejuízo fiscal e transação individual

Portaria atualiza regulamentação para utilização do prejuízo fiscal em transação e cria transação individual simplificada.
Dicas

Reforma Trabalhista: 5 anos após lei, relembre o que prevalece

Relembre mudanças importantes instituídas pela Reforma Trabalhista, por meio da Lei 13.467/2017.
Artigos

Implementação de penhora teimosinha contra empresas em recuperação judicial

Preparamos um artigo sobre o aumento do número de empresas em recuperação judicial e as discussões acerca da possibilidade de penhoras.
Artigos

Precedentes judiciais vinculantes e impactos na coisa julgada

A importância da discussão travada no STF acerca dos limites da coisa julgada em matéria tributária.
Dicas

Entenda a importância do Planejamento Tributário para diminuição fiscal

Saiba como o Planejamento Tributário pode aliviar as finanças de uma organização e conheça um exemplo clássico.
Radar

Nova Lei de Registros Públicos moderniza os cartórios brasileiros

O sistema deve ser implementado até o início de 2023 para desburocratizar o acesso aos documentos e procedimentos extrajudiciais.
Artigos

Os impactos e benefícios da MP nº 1.103 para a atividade de securitização

Veja análise do BVP sobre a MP nº 1.103, um marco regulatório para as companhias securitizadoras.
Dicas

Direito societário: o que é, qual importância, quem precisa – saiba tudo!

Entenda o que é o direito societário, como funciona e conheça os tipos de sociedades disponíveis.

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