Publicações

Radar

Conheça o novo Programa de Parcelamento de Dívida Tributária por Transação

Portaria institui parcelamento da dívida tributária para regularização da crise econômica e da momentânea dificuldade de geração de resultados.
Artigos

Empresas precisam ficar atentas com assédio no ambiente virtual

Empresas também podem ser condenadas por assédio ocorridos em ambientes virtuais, como WhatsApp e Facebook.

Dicas

Como prevenir conflito entre sócios

Conheça as principais causas para conflito entre sócios e saiba como evitá-las por meio de governança corporativa e boas práticas empresariais.
Radar

Conheça o Programa Emprega + Mulheres e suas alterações na CLT

O Programa Emprega + Mulheres foi instituído visando a inserção e a manutenção de mulheres no mercado de trabalho.

Artigos

SICOBE: saiba como evitar judicialmente a sanção com base na aplicação da retroatividade benigna

A instalação de contadores de produção para bebidas frias é obrigatória, e o descumprimento é passível de multa.
Radar

Com aval do STJ, empresas deixam de recolher tributos de jovens aprendiz

STJ entende que jovem aprendiz não tem vínculo empregatício, e, por isso, empresas não são obrigadas a recolherem tributos.
Artigos

Fashion Law: o Direito da Moda e suas especificidades

Veja o artigo, preparado pelo nosso time, sobre uma área nova do direito e que já é bastante aplicada fora do Brasil.

Radar

Mudanças na legislação do teletrabalho

Lei 14.442/2022 altera duração do trabalho, que havia sido excluída da previsão normativa do inciso III do artigo 62 da CLT.

Dicas

Holding familiar: o que é e como funciona

Entenda o que é, conheça as possibilidades, benefícios e saiba para quem é indicada uma holding familiar.
Radar

Receita Federal regulamenta transação tributária

Edição extra do Diário Oficial da União regulamenta a transação em duas ocasiões específicas.

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