Publicações

Radar

Veja as alterações nas regras das informações sobre distribuição de lucros aos sócios

Instrução Normativa nº 2163/2023 apresenta mudanças importantes na distribuições de lucros por meio da EFD-REINF.
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Publicada a derrubada de vetos do PL do CARF (publicado na forma da Lei n.º 14.689 de 2023)

A derrubada dos vetos do PL CARF, que havia sido promulgada pelo Congresso, foi sancionada pela Presidência da República.
Artigos

Como evitar condenações por descumprimento da LGPD

Você sabia que a 1ª multa por descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi aplicada em julho de 2023? Veja aqui!
Radar

Instrução Normativa regulamenta o parcelamento de débito por voto de qualidade

Veja detalhes da Instrução Normativa nº 2.167 que regulamenta o parcelamento de débitos decorrentes de decisão por voto de qualidade.
Dicas

O que falta para implementação da Reforma Tributária?

O ano de 2023 está acabando e um dos principais assuntos foi a implementação da Reforma Tributária. Veja o que ainda está em debate.
Dicas

Ar-condicionado no trabalho: existe temperatura ideal segundo a lei?

Uma briga muito comum entre os colegas de empresa é a temperatura do ar-condicionado no trabalho. Veja o que diz a legislação a respeito.
Dicas

Quais os direitos dos funcionários nos acidentes de trabalho? Veja!

Os profissionais têm direitos no caso de acidentes de trabalho durante o exercício de suas funções? Leia o nosso artigo e entenda.
Artigos

Golpes da Black Friday: veja os mais comuns e se proteja

Quais são os principais golpes da Black Friday? O que fazer para ficar atento e se proteger dessas práticas? Descubra tudo no artigo.
Radar

PL de autorregularização tributária é aprovado na Câmara

A autorregularização tributária poderá ser feita no prazo de 90 dias mediante o pagamento da entrada de 50% e saldo em até 48 vezes.
Radar

Conheça a Nova Lei de Transação do Estado de São Paulo

Saiba o quais são as regras do programa Acordo Paulista para negociação de débitos tributários inscritos em dívida ativa.

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