STJ decidirá sobre inclusão do ICMS na base de cálculo do IRPJ e CSLL no Lucro Presumido
Alteração na base de cálculo pode beneficiar contribuintes e resolver conflito acerca do assunto.
Gastos com serviço de transporte podem virar créditos de PIS e COFINS
RF entende que gastos com contratação de serviço de transporte para deslocamento de funcionários podem ser aproveitados como créditos de PIS e COFINS.
5 problemas que o advogado de contencioso tributário pode resolver
Conheça as principais situações em que o advogado de contencioso tributário pode atuar para ajudar as empresas.
Veja nova decisão do CARF sobre contribuição previdenciária e pagamento de PLR
CARF diverge ao manter a incidência de contribuição previdenciária sobre pagamento de PLR por descumprimento de requisitos da Lei nº 10.101/2000.
Conheça o novo Programa de Parcelamento de Dívida Tributária por Transação
Portaria institui parcelamento da dívida tributária para regularização da crise econômica e da momentânea dificuldade de geração de resultados.
Como prevenir conflito entre sócios
Conheça as principais causas para conflito entre sócios e saiba como evitá-las por meio de governança corporativa e boas práticas empresariais.
Conheça o Programa Emprega + Mulheres e suas alterações na CLT
O Programa Emprega + Mulheres foi instituído visando a inserção e a manutenção de mulheres no mercado de trabalho.
SICOBE: saiba como evitar judicialmente a sanção com base na aplicação da retroatividade benigna
A instalação de contadores de produção para bebidas frias é obrigatória, e o descumprimento é passível de multa.
Com aval do STJ, empresas deixam de recolher tributos de jovens aprendiz
STJ entende que jovem aprendiz não tem vínculo empregatício, e, por isso, empresas não são obrigadas a recolherem tributos.
Fashion Law: o Direito da Moda e suas especificidades
Veja o artigo, preparado pelo nosso time, sobre uma área nova do direito e que já é bastante aplicada fora do Brasil.