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Artigos

Due Diligence reversa: como proteger sua empresa antes de fechar uma parceria

Saiba como fornecedores podem reduzir riscos jurídicos e financeiros ao avaliar contratantes antes de firmar parcerias.
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O que as empresas devem observar ao usar IA no Tratamento de Dados Pessoais?

Empresas que utilizam IA precisam seguir a LGPD. Saiba como garantir conformidade no tratamento de dados pessoais e evitar riscos jurídicos.
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Regulamentação da IA no Brasil: o que esperar do marco legal em análise na Câmara

Regulamentação da inteligência artificial avança no Brasil com expectativa de votação do PL 2.338/2023 no primeiro semestre de 2025.
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Conheça a lei do “Novo” empréstimo consignado

A medida visa facilitar a obtenção de empréstimos consignados e oferecer condições de juros mais favoráveis. Veja resumo elaborado por nossa equipe.

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Reforma Tributária: O Que Muda para o Terceiro Setor?

Confira como a reforma tributária pode impactar as entidades beneficentes de assistência social! O novo modelo tributário traz desafios e oportunidades para o terceiro setor.
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Criminalização Tributária: impactos legais e desafios à reputação empresarial

Descubra os riscos da criminalização de contribuintes no Brasil e como proteger sua empresa contra exposição indevida e práticas fiscais abusivas.
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Alteração de lei determina cobertura pelo plano de saúde de tratamentos não incluídos no Rol da ANS

A partir de agora o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde será uma “referência básica” para a cobertura dos planos de saúde.

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Você sabe como funciona a Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho?

A rescisão Indireta do Contrato de Trabalho foi um dos assuntos mais recorrentes nos tribunais brasileiros no último ano.

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Veja quais são as principais regras para publicidade na paisagem urbana de SP

Saiba mais sobre a Lei “Cidade Limpa”, que implementou regras urbanísticas, para promover a despoluição da paisagem urbana da cidade de São Paulo.

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Veja a importância do encarregado de dados na LGPD

Resolução CD/ANPD Nº 18 marca um avanço significativo na regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil.

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