Alteração de lei determina cobertura pelo plano de saúde de tratamentos não incluídos no Rol da ANS
A partir de agora o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde será uma “referência básica” para a cobertura dos planos de saúde.
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A partir de agora o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde será uma “referência básica” para a cobertura dos planos de saúde.
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A rescisão Indireta do Contrato de Trabalho foi um dos assuntos mais recorrentes nos tribunais brasileiros no último ano.
Saiba mais sobre a Lei “Cidade Limpa”, que implementou regras urbanísticas, para promover a despoluição da paisagem urbana da cidade de São Paulo.
Resolução CD/ANPD Nº 18 marca um avanço significativo na regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil.
Lei exige que o foro escolhido tenha relação com o domicílio, residência ou local da obrigação, exceto em contratos consumeristas.