Receita Federal e CGIBS definem cronograma para emissão dos documentos fiscais eletrônicos do IBS e CBS
A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) publicaram o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de […]

A Black Friday de 2023 acontece em 24 de novembro e os consumidores estão cada vez mais animados com a data comemorativa de ofertas. Mas, ao mesmo tempo que o evento reserva produtos e serviços por bons valores, também é importante ficar atento em relação aos golpes da Black Friday para não cair em fraudes e falsas promoções.
Afinal, o aumento das compras online traz uma oportunidade perfeita para criminosos se aproveitarem da boa-fé de consumidores e até mesmo para lojas que criam falsas sensações de ofertas, enganando os clientes.
Para se ter uma ideia do impacto da Black Friday no e-commerce, segundo levantamento da Conversion, 90,5% das pessoas admitiram o desejo de realizar compras nesta edição da Black Friday. O que representa um crescimento de 9% em relação a 2022.
Além disso, o brasileiro deve gastar, em média, R$1.380 em compras no evento, de acordo com pesquisa da Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços).
Então, para conseguir fazer suas compras com tranquilidade e não ser prejudicado por golpes da Black Friday, conheça as fraudes mais comuns e como se precaver.
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Uma das principais táticas de crime cibernético atualmente é o Golpe da Mão Fantasma. Por meio de táticas de convencimento, os criminosos usam ligações, mensagens ou perfis falsos para fazer com que os compradores cliquem em links suspeitos.
Depois do clique no link, os golpistas conseguem acessar o celular da pessoa. Assim, podem entrar em aplicativos de bancos e fazer transferências de valores.
Outro golpe frequente é o oferecimento de ofertas com preços muito abaixo do que é normalmente praticado no comércio. Essa é uma tática comum de criminosos para vender produtos que não existem, enganando a pessoa. Inclusive, é comum que o golpista tente pressionar o consumidor a comprar rapidamente, alegando que o item pode se esgotar.
Entre os golpes da Black Friday praticados pelas próprias lojas, o mais recorrente é a divulgação de ofertas fraudulentas, também conhecido como “Black Fraude” e gerando memes como “tudo pela metade do dobro”.
Com a intenção de atrair clientes desatentos, empresas começaram a aumentar os preços de produtos semanas antes do evento comemorativo para, depois, aplicar um desconto nos mesmos itens. No final das contas, se trata de uma propaganda enganosa.
Em 2020, por exemplo, este tipo de situação teve um boom, sendo a principal reclamação feita pelos consumidores aos órgãos de defesa.
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A fraude na Black Friday também pode ser configurada por meio dos preços abusivos no frete. Muitas vezes, empresas aplicam descontos consideráveis nos produtos, mas, ao mesmo tempo, colocam taxas de transporte exorbitantes e o consumidor só vai ver na hora de pagar a conta.
E, após a transação, caso queira desistir, terá um grande transtorno, já que precisa solicitar o estorno. O que demora para acontecer.
Por fim, outra prática abusiva comum é o valor do produto sofrer alteração, quando o consumidor avança para realizar a compra. Nesse golpe, as empresas se aproveitam da pressa do consumidor em fazer a aquisição e não conferir o valor final no carrinho.
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Em primeiro lugar, fique tranquilo. Se você cair em golpes da Black Friday, os seus direitos estão garantidos.
De acordo com o direito de arrependimento, os produtos podem ser devolvidos em até 7 dias da data de entrega da mercadoria.
Se o consumidor realizou o pagamento de boleto falso, deve-se juntar os documentos que comprovam a compra e o pagamento e buscar a ajuda de um escritório jurídico especializado. Assim, é possível abrir uma ação indenizatória contra o fraudador.
Caso a pessoas faça uma compra em site falso e inserindo seus dados nessas páginas, é importante seguir estes passos abaixo:
Agora, se o consumidor passou por problemas de propaganda enganosa, fretes abusivos e mudanças de preços no carrinho de compras, também é possível tomar atitudes para se defender:
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Para saber mais sobre golpes da Black Friday, bem como tudo o que envolve o universo jurídico para pessoas e empresas, acesse o nosso site e conheça o BVP – Bettamio Vivone, Pace e Lucena Advogados Associados.
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