A transição da reforma tributária do consumo começa em janeiro de 2026, trazendo novos modelos de documentos fiscais. Embora possa parecer apenas um detalhe técnico, essa adaptação representa um dos maiores desafios para empresas de todos os portes, especialmente para aquelas de pequeno e médio porte.
A Lei Complementar nº 214/2025, em seus artigos 346 e 347, estabelece as alíquotas-teste do IBS (0,1%) e da CBS (0,9%) para 2026. De acordo com o artigo 348, o valor recolhido a título desses tributos será integralmente compensado com débitos de PIS e Cofins. Caso não haja créditos suficientes para a compensação, o contribuinte poderá utilizá-lo para quitar outros tributos federais ou solicitar ressarcimento em até 60 dias.
Além disso, o § 1º do mesmo artigo determina que os contribuintes que observarem as novas obrigações acessórias e adotarem a forma correta de emissão dos novos documentos fiscais ficam dispensados do recolhimento do IBS e da CBS relativos aos fatos geradores de 2026. Na prática, isso significa que, sem a atualização dos sistemas, o custo desses tributos já será efetivo no primeiro ano da transição.
Mais do que isso, há um risco operacional imediato. Se os campos obrigatórios do IBS e da CBS não forem preenchidos, a tendência é de que a nota fiscal não será emitida. A ausência ou erro nesses dados pode bloquear a emissão do documento, travando o faturamento e comprometendo a conclusão das operações comerciais.
Para operar de forma segura em 2026 e evitar riscos financeiros ou operacionais, as empresas precisam estar atentas aos seguintes pontos críticos relacionados à emissão das novas notas fiscais e à adaptação de seus sistemas:
Com o prazo se aproximando, a preparação deve começar o quanto antes. Revisar processos internos, atualizar softwares de gestão e treinar equipes são medidas essenciais para reduzir riscos financeiros e operacionais. A reforma tributária é uma realidade, e empresas que se mobilizarem agora estarão em vantagem, garantindo operação segura a partir de janeiro de 2026.
Nosso escritório está à disposição para apoiar sua empresa nesse período de transição, oferecendo suporte na adequação dos sistemas de emissão de notas fiscais, revisão de processos e orientação sobre obrigações acessórias, de forma a assegurar conformidade e continuidade das operações. Entre em contato para receber atendimento personalizado e se preparar com segurança para 2026.
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