Vantagens e importância do planejamento sucessório

Apesar de 74% dos brasileiros terem dificuldade de falar sobre a morte no cotidiano, segundo pesquisa do Sincep, o planejamento sucessório é de suma importância para definir a sucessão do patrimônio de uma pessoa após seu falecimento.

Neste processo, profissionais da área jurídica realizam um levantamento dos bens e, quando for necessário, determinam sua transferência para os herdeiros.

Além disso, também é possível definir exatamente quem serão os beneficiários, de acordo com as regras legais, bem como a porcentagem do recebimento da herança para cada um.

Assim, esse planejamento sucessório garante que o patrimônio de um indivíduo seja transferido para os herdeiros e evita os seguintes aspectos:

• Gastos elevados com impostos
• Processos judiciais
• Perdas desnecessárias
• Divergências familiares
• Ilegalidades

Continue a leitura deste artigo e saiba mais sobre o planejamento sucessório!

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Entenda a importância do planejamento sucessório

Em um planejamento sucessório, além de definir os herdeiros e a porcentagem de cada um, o interessado também já pode deixar resolvida toda a questão financeira envolvida no processo de transferência de seus bens.

Com isso, evita-se possíveis conflitos entre os herdeiros, processos, insegurança jurídica e até prejuízos financeiros.

Desta maneira, a vontade do detentor do patrimônio é atendida e aplicada independentemente da vontade dos beneficiários, trazendo clareza no momento da sucessão patrimonial.

Além disso, sobre o aspecto financeiro, o planejamento sucessório também pode reduzir a carga tributária significativamente.

Importante destacar que o planejamento sucessório pode ser crucial para a continuidade das atividades das empresas familiares.

Neste ponto, de acordo com uma pesquisa do Family Business Institute, aproximadamente 70% das empresas familiares são fechadas quando a administração passa da primeira para a segunda geração.

Os percentuais se agravam para 88% quando as organizações passam da segunda para a terceira geração.

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Conheça as vantagens do planejamento sucessório

Organizar a divisão do patrimônio e a sucessão do titular dos bens confere uma série de benefícios. Veja:

• Reduz a possibilidade de conflitos entre os herdeiros
• Preserva uma possível atividade empresarial
• Evita processos judiciais
• Reduz a tributação
• Diminui a chance de perdas financeiras
• Minimiza os processos burocráticos
• Agiliza a distribuição dos bens

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Saiba como fazer esse planejamento

Antes de saber como fazer o planejamento sucessório na prática, é importante conhecer e entender o que diz a lei brasileira sobre sucessão patrimonial.

Nesse quesito, o Código Civil estabelece que 50% do valor dos bens devem ser destinados aos herdeiros necessários, quota chamada de herança legítima, composta por descendentes diretos – filhos e o cônjuge.

Quando não se tem filhos, o direito é transferido ao cônjuge e aos ascendentes, como os pais, por exemplo.

Já os outros 50% restantes, chamados de quota disponível, podem ser dispostos conforme a vontade do detentor do patrimônio. Essa parcela pode ser destinada a qualquer pessoa, mesmo que não tenha vínculo familiar com o dono do patrimônio.

A partir disso, as principais maneiras de colocar em prática o planejamento sucessório são:

• Testamento: documento em que o proprietário dos bens determina a distribuição do seu patrimônio após a sua ausência, de acordo com a legislação.

• Holding familiar: organização que administra o patrimônio de uma ou mais pessoas de uma mesma família, com abrangência de bens e participações societárias.

• Doações em vida, com ou sem reservas de usufrutos: em que o interessado faz aportes para os beneficiários, a partir das regras legais e evita-se a necessidade de inventário após o falecimento do doador.

• Seguro de vida: modalidade que garante a transferência do patrimônio aos herdeiros sem a incidência de imposto de renda e de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), já que não entra em inventário.

• Previdência privada: plano em que os herdeiros podem receber os valores arrecadados ao longo dos anos. Nesse caso, todo o processo de recebimento é automático, sem burocracia ou carências, e sem cobrança de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

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Quem pode fazer planejamento sucessório

Após entender o que é, conhecer a importância e saber quais são as principais vantagens do planejamento sucessório, é hora de buscar um profissional especializado para esse fim.

Uma assessoria jurídica pode oferecer a solução completa para realizar esse processo, uma vez que auxilia o cliente nos reais objetivos da família de forma segura e de acordo com a legislação brasileira e também orienta na parte jurídica.