A LGPD para pequenas e médias empresas tem sido um desafio para os gestores. Desde que entrou em vigor, em setembro de 2020, a lei passou a penalizar organizações que não seguem as regras sobre utilização de dados pessoais de cidadãos brasileiros.
Nesse sentido, inclusive, segundo a última pesquisa da BluePex, de julho de 2021, apenas 4% das pequenas e médias empresas estavam totalmente adequadas para a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Além disso, 55% das pequenas e médias empresas (PMEs) disseram que ainda estão em busca de informações para se ajustar à nova lei. Por fim, 27% das organizações se consideram parcialmente preparadas e 12% ainda não têm nenhuma ação de adequação.
Entretanto, as PMEs precisam se adequar à LEI Nº 13.709 para passar uma boa imagem ao mercado e evitar as penalizações, com multa de até 2% do faturamento da empresa, limitada a R$50 milhões por infração, por exemplo.
Diante disso, preparamos esse conteúdo sobre o impacto da LGPD para pequenas e médias empresas. Boa leitura!
Os dados pessoais são informações que revelam a identidade de uma pessoa, como:
E, para evitar o vazamento desses dados, as organizações passaram a investir em segurança, controles, sistemas e ações sobre governança de cibersegurança para evitar problemas.
Porém, a ausência de cultura de segurança digital das PMEs torna essas organizações um alvo em potencial para os cibercriminosos. Afinal, tal questão abrange diversos aspectos, que vão desde a falta de profissionais especializados até o desconhecimento de controles de proteção.
Diante deste cenário, as empresas devem investir 83% a mais em segurança digital em 2022, indica pesquisa PwC Digital Trust Insights 2022. Além disso, 45% das marcas preveem aumento de gastos cibernéticos acima de 10%.
Mas um dado que chama atenção é que 77% dos líderes brasileiros que participaram da pesquisa disseram que as empresas se tornaram complexas demais para serem protegidas.
E essa complexidade é provocada por 3 fatores: tecnologia, dados e ambientes operacionais.
Para reduzir esse impacto da LGPD para pequenas e médias empresas, algumas dicas simples podem ser colocadas em prática. Confira:
Essas são algumas ações iniciais que as PMEs podem implementar para evitar uma boa parte dos riscos. Mas, para atuar de maneira profissional no que diz respeito à LGPD, o ideal é contar com profissionais especializados para lidar com essa questão.
Para isso, pode ser estruturado um departamento interno ou até terceirizar esse serviço com empresas especializadas. O importante é seguir as melhores práticas sobre dados pessoais. Veja:
Além das boas práticas e estruturação ou terceirização de um departamento especializado, a depender da demanda, contar com uma assessoria jurídica pode ser importante para ter uma estrutura de compliance bem definida, com mapeamento de processos e análise de riscos.
Além disso, um serviço jurídico especializado ainda ajuda o seu negócio a implementar mecanismos de governança com monitoramento e revisão contínua para evitar qualquer infração referente à Lei Geral de Proteção de Dados.
No que diz respeito à Lei Geral de Proteção de Dados, temos ampla experiência e estamos preparados para assessorar qualquer organização.
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