Direito Tributário

Últimas publicações

STF confirma exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS

No julgamento do Tema n.º 118 da Repercussão Geral, concluído em 21/10/2026, o STF, por maioria, decidiu que o ISS não integra o conceito constitucional […]

Notícia

STF exclui créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS | Tema N.º 843

Em 07 de outubro de 2026, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento de mérito do RE 835.818 (Tema n.º 843 da Repercussão Geral). Por […]

Notícia

Resolução CGSN nº 194/2026: novos prazos para o Simples Nacional, o IBS e a CBS

A Resolução CGSN nº 194/2026 alterou os prazos para que as empresas realizem, para o ano-calendário de 2027, a opção pelo Simples Nacional e, no […]

Artigos

Reforma Tributária reforça a importância da recuperação de créditos

Com a transição para CBS e IBS, créditos tributários não aproveitados podem representar oportunidades financeiras perdidas, tornando sua revisão uma prioridade A estrutura tributária brasileira […]

Notícia

Reforma Tributária e ICMS: Judiciário reconhece exclusão do IBS e da CBS da base de cálculo

A transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo traz uma controvérsia relevante para os contribuintes: o IBS e a CBS, novos tributos […]

Notícia

Justiça Federal de São Paulo afasta majoração de 10% no Lucro Presumido

Em 28/08/2026, a Justiça Federal da 3ª Região proferiu uma das primeiras sentenças favoráveis sobre o tema. O juízo reconheceu a ilegalidade da majoração de […]

Endereço

Rua Oscar Freire 2250, 2º andar
Pinheiros, São Paulo – SP
CEP 05409-011

Contatos

+55 11 3087-6227
+55 11 3284-2577

[email protected]

Últimas publicações

STF confirma exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS

STF exclui créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS | Tema N.º 843

Resolução CGSN nº 194/2026: novos prazos para o Simples Nacional, o IBS e a CBS

Reforma Tributária reforça a importância da recuperação de créditos

Reforma Tributária e ICMS: Judiciário reconhece exclusão do IBS e da CBS da base de cálculo

Justiça Federal de São Paulo afasta majoração de 10% no Lucro Presumido

Inscreva-se em nosso clipping

Endereço

Contatos

Mais informações