março 22, 2022

Receita Federal só poderá encaminhar informações sobre crimes tributários ao MP, após discussão administrativa.

A Tabela de Incidência sobre Produtos Industrializados (TIPI) sofreu redução de alíquotas incidentes em alguns produtos após decreto nº 10.979/2022.

Entenda o impacto da LGPD para pequenas e médias empresas e conheça as principais medidas para a utilização consciente.