O programa Desenrola Rural, que permite a negociação de dívidas de produtores rurais, teve seu prazo de adesão estendido.
Novo prazo:
Até 30 de janeiro de 2026, por meio do sistema REGULARIZE. O prazo inicial era até 30 de maio de 2025.
Quem pode negociar?
Contribuintes classificados como agricultores familiares ou cooperativas da agricultura familiar com débitos inscritos em dívida ativa com valor igual ou inferior a R$ 45 milhões.
Inscrições que podem ser negociadas
- Dívidas de até 60 salários-mínimos inscritas em Dívida Ativa até 30 de setembro de 2024.
- Dívidas acima de 60 salários-mínimos inscritas em Dívida Ativa até 2 de julho de 2024.
Benefícios:
- Entrada de 6% paga em até 6 vezes para pessoas jurídicas ou em 12 vezes no caso de pessoas físicas.
- Descontos de até 100% sobre os acréscimos da dívida (multas e juros), no caso dos débitos irrecuperáveis ou de difícil recuperação, respeitado o limite de 65% do valor total de cada inscrição, no caso de pessoa jurídica, ou o limite de 70%, no caso de pessoa física.
- Parcelamento em até 120 vezes no caso de pessoas jurídicas e 145 vezes no caso de pessoas físicas (60 no caso de contribuições previdenciárias).
- Escalonamento das prestações com ou sem pagamento de entrada.
Novos benefícios:
Para dívidas de até cinco salários-mínimos, os descontos para parcelamento em até 55 meses aumentaram de 30% para 50%.
A prorrogação do Desenrola Rural até janeiro de 2026, demonstra a preocupação em apoiar o setor agrícola na superação de seus passivos.
