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Artigos

O exercício do direito de voto de ações gravadas com usufruto

Descubra como o usufruto de ações em empresas afeta o direito de voto em assembleias e outros direitos dos acionistas.

Artigos

Extravio de bagagem é responsabilidade da companhia área

Veja a orientação da ANAC em caso de extravio de bagagem e conheça os prazos para devolução.

Artigos

Veja como o Compliance pode ser ferramenta de gestão de crise e responsabilidade socioambiental

O Compliance pode desempenhar importante papel contra crises e na criação de organizações mais sustentáveis.
Artigos

Veja as principais alterações na Lei de Improbidade Administrativa

Nosso time de Direito Administrativo destacou as alterações que afetam o setor privado.
Radar

PGFN prorroga prazo para adesão da transação de créditos em dívida ativa

A adesão poderá ser realizada até dia 28/12/2023. São 3 modalidades para dívidas ativas federais.

Radar

Ação judicial para alteração da nota de classificação do contribuinte na transação federal

Veja o caso de empresa que teve liminar para mudar a classificação do rating para fins da transação tributária federal.
Radar

Saiba mais sobre a vedação da dedução do JCP do IRPJ/CSLL

Advogados e empresas consideram retrocesso o mecanismo do JCP a alteração prevista no PL 4258/2023.
Radar

Confira as recentes alterações Legislativas do Estado de SP

O programa de conformidade tributária do Estado de SP sofreu algumas alterações. Veja o resumo do que mudou.

Radar

Conheça os programas para regularização de débitos do Estado de SP

A Fazenda do Estado de São Paulo possui dois projetos em andamento para redução dos débitos.

Artigos

Contribuição Assistencial e o entendimento do Supremo Tribunal Federal

Saiba o que é a contribuição assistencial (ou negocial) e o atual entendimento do STF.

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