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Artigos

Conheça o Relatório de Transparência Salarial e a obrigatoriedade de entrega de informações

Está aberto o prazo de entrega do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios do 1º semestre para empresas com mais de 100 empregados.

Radar

STJ reafirma necessidade de Certidão Negativa Fiscal para deferimento da recuperação judicial

Para o Ministro Ricardo Villas Boas Cueva, as alterações da lei 14.112/2020, tornaram a apresentação das certidões exigidas.
Radar

Publicado novo Edital de transação pela PGFN para negociação de débitos federais inscritos

De acordo com o edital, são elegíveis os créditos inscritos cujo valor consolidado seja igual ou inferior a R$ 45 milhões.
Dicas

O que é sharenting? Entenda os riscos da exposição infantil

Conheça os desafios éticos, jurídicos e psicológicos do Sharenting – a prática de compartilhar fotos e vídeos dos filhos nas redes sociais.
Radar

Receita Federal antecipa marco para cobrança de IRPJ/CSLL sobre créditos de PIS/COFINS após exclusão do ICMS da base de cálculo

As discussões acerca da “tese do século”, que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, ainda não foram concluídas.
Radar

Veja as alterações nas regras das informações sobre distribuição de lucros aos sócios

Instrução Normativa nº 2163/2023 apresenta mudanças importantes na distribuições de lucros por meio da EFD-REINF.
Radar

Publicada a derrubada de vetos do PL do CARF (publicado na forma da Lei n.º 14.689 de 2023)

A derrubada dos vetos do PL CARF, que havia sido promulgada pelo Congresso, foi sancionada pela Presidência da República.
Artigos

Como evitar condenações por descumprimento da LGPD

Você sabia que a 1ª multa por descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi aplicada em julho de 2023? Veja aqui!
Radar

Instrução Normativa regulamenta o parcelamento de débito por voto de qualidade

Veja detalhes da Instrução Normativa nº 2.167 que regulamenta o parcelamento de débitos decorrentes de decisão por voto de qualidade.
Dicas

O que falta para implementação da Reforma Tributária?

O ano de 2023 está acabando e um dos principais assuntos foi a implementação da Reforma Tributária. Veja o que ainda está em debate.

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