Instrução Normativa nº 2163/2023 apresenta mudanças importantes na distribuições de lucros por meio da EFD-REINF.
A derrubada dos vetos do PL CARF, que havia sido promulgada pelo Congresso, foi sancionada pela Presidência da República.
Você sabia que a 1ª multa por descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi aplicada em julho de 2023? Veja aqui!
Veja detalhes da Instrução Normativa nº 2.167 que regulamenta o parcelamento de débitos decorrentes de decisão por voto de qualidade.
O ano de 2023 está acabando e um dos principais assuntos foi a implementação da Reforma Tributária. Veja o que ainda está em debate.
Uma briga muito comum entre os colegas de empresa é a temperatura do ar-condicionado no trabalho. Veja o que diz a legislação a respeito.
Os profissionais têm direitos no caso de acidentes de trabalho durante o exercício de suas funções? Leia o nosso artigo e entenda.
Quais são os principais golpes da Black Friday? O que fazer para ficar atento e se proteger dessas práticas? Descubra tudo no artigo.
A autorregularização tributária poderá ser feita no prazo de 90 dias mediante o pagamento da entrada de 50% e saldo em até 48 vezes.
Saiba o quais são as regras do programa Acordo Paulista para negociação de débitos tributários inscritos em dívida ativa.
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