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Geraldo Alckmin sanciona o PL do CARF

Além do retorno do voto de qualidade, destaque para a exclusão das multas favorável a PGFN. Veja mais.

Artigos

STJ julgará aproveitamento de ICMS sobre aquisição de mercadorias intermediárias consumidas no processo produtivo

Julgamento trata a possibilidade de creditamento de ICMS sobre despesas com produtos intermediários. Saiba mais.

Radar

Prazo para Transação de Dívida Ativa Federal se encerra em 29 de setembro

Veja os principais pontos sobre as propostas de transação por adesão apresentadas pela PGFN.
Dicas

Conheça as principais leis e direitos do consumidor

Os direitos do consumidor são fundamentais para garantir uma relação de consumo justa, equilibrada e transparente entre consumidores e fornecedores. Saiba mais aqui!
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Gastos obrigatórios com IPVA e taxa de licenciamento geram créditos de PIS/COFINS

A discussão de quais seriam os insumos que geram créditos de PIS/COFINS ainda segue forte, mas já existem decisões sobre o tema.

Dicas

Conheça os principais tipos de danos materiais e veja quando abrir ação

Entenda a importância do apoio jurídico para garantir que você seja devidamente informado, representado e protegido ao lidar com casos de danos materiais.
Radar

Veja quais são as novas regras da MP 1.185/23 e o impacto para as empresas

Novas regras da MP 1.185/23 oneram as empresas que se utilizam de subvenções de investimentos.
Radar

Tributação de Imposto de Renda sobre estoques de fundos exclusivos é passível de discussões judiciais

Entenda o que juristas pensam sobre o princípio constitucional da anterioridade tributária para a tributação de estoques.
Dicas

Prazo prescricional: evite perder o prazo para buscar seus direitos na justiça

Conheça o significado de prazo prescricional e evite perder o período para buscar justiça.

Artigos

Tudo sobre a Reforma Tributária

O nosso time Tributário preparou um informativo especial com um resumo sobre a Reforma Tributária, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados, em julho deste ano

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