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Artigos

Alienação Parental e suas consequências

Entenda o que diz a lei sobre Alienação Parental e veja quais são as consequências na vida de uma criança ou adolescente.

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Desdobramentos da tese fixada pelo STF acerca da Quebra automática da coisa julgada

STF concluiu o julgamento sobre a interrupção automática dos efeitos de coisas julgadas, que desobriga recolher tributos devidos em relações jurídicas tributárias de trato sucessivo.
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Novos rumos acerca da chamada “pejotização”

A prática da contratação de “PJ” sempre foi combatida pela Justiça do Trabalho. No entanto, o STF vem decidindo pela legalidade nos últimos tempos.
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Alterações unilaterais nos contratos com a Administração Pública

Saiba quais são as condições em que o contratado está obrigado a aceitar a alteração contratual.
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Veja os recentes impasses entre os Estados e a União  

Teto máximo de alíquota de ICMS para a energia elétrica e a exclusão da Tust e Tusd da base de cálculo do imposto.
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O conceito de sócio controlador ante a lei nº 14.451/22 e seus impactos societários

A recém-publicada Lei nº 14.451/22 trouxe mudanças que impactam diretamente no exercício do poder de controle nas sociedades limitadas.
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Programa de Compliance: ferramenta de prevenção e mitigação de riscos no âmbito corporativo

A partir da Lei Anticorrupção, o compliance passou a ter mais relevância no âmbito corporativo. Saiba mais sobre o tema.

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Empresas precisam ficar atentas com assédio no ambiente virtual

Empresas também podem ser condenadas por assédio ocorridos em ambientes virtuais, como WhatsApp e Facebook.

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SICOBE: saiba como evitar judicialmente a sanção com base na aplicação da retroatividade benigna

A instalação de contadores de produção para bebidas frias é obrigatória, e o descumprimento é passível de multa.
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Fashion Law: o Direito da Moda e suas especificidades

Veja o artigo, preparado pelo nosso time, sobre uma área nova do direito e que já é bastante aplicada fora do Brasil.

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