Contents

Artigos

Desdobramentos da tese fixada pelo STF acerca da Quebra automática da coisa julgada

STF concluiu o julgamento sobre a interrupção automática dos efeitos de coisas julgadas, que desobriga recolher tributos devidos em relações jurídicas tributárias de trato sucessivo.
Artigos

Novos rumos acerca da chamada “pejotização”

A prática da contratação de “PJ” sempre foi combatida pela Justiça do Trabalho. No entanto, o STF vem decidindo pela legalidade nos últimos tempos.
Artigos

Alterações unilaterais nos contratos com a Administração Pública

Saiba quais são as condições em que o contratado está obrigado a aceitar a alteração contratual.
Artigos

Veja os recentes impasses entre os Estados e a União  

Teto máximo de alíquota de ICMS para a energia elétrica e a exclusão da Tust e Tusd da base de cálculo do imposto.
Artigos

O conceito de sócio controlador ante a lei nº 14.451/22 e seus impactos societários

A recém-publicada Lei nº 14.451/22 trouxe mudanças que impactam diretamente no exercício do poder de controle nas sociedades limitadas.
Artigos

Programa de Compliance: ferramenta de prevenção e mitigação de riscos no âmbito corporativo

A partir da Lei Anticorrupção, o compliance passou a ter mais relevância no âmbito corporativo. Saiba mais sobre o tema.

Artigos

Empresas precisam ficar atentas com assédio no ambiente virtual

Empresas também podem ser condenadas por assédio ocorridos em ambientes virtuais, como WhatsApp e Facebook.

Artigos

SICOBE: saiba como evitar judicialmente a sanção com base na aplicação da retroatividade benigna

A instalação de contadores de produção para bebidas frias é obrigatória, e o descumprimento é passível de multa.
Artigos

Fashion Law: o Direito da Moda e suas especificidades

Veja o artigo, preparado pelo nosso time, sobre uma área nova do direito e que já é bastante aplicada fora do Brasil.

Artigos

Novos formatos de investimentos nas sociedades limitadas e seus aspectos relevantes

Confira o artigo feito pelo time BVP sobre os formatos de investimentos nas sociedades limitadas de acordo com novas leis.

Subscribe to our newsletter

    Where are we

    Rua Oscar Freire 2250, 2º andar
    Pinheiros, São Paulo – SP
    CEP 05409-011

    Contacts

    +55 11 3087-6227
    +55 11 3284-2577

    [email protected]

    More information