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Artigos

Como evitar condenações por descumprimento da LGPD

Você sabia que a 1ª multa por descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi aplicada em julho de 2023? Veja aqui!

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Golpes da Black Friday: veja os mais comuns e se proteja

Quais são os principais golpes da Black Friday? O que fazer para ficar atento e se proteger dessas práticas? Descubra tudo no artigo.

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O exercício do direito de voto de ações gravadas com usufruto

Descubra como o usufruto de ações em empresas afeta o direito de voto em assembleias e outros direitos dos acionistas.

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Extravio de bagagem é responsabilidade da companhia área

Veja a orientação da ANAC em caso de extravio de bagagem e conheça os prazos para devolução.

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Veja como o Compliance pode ser ferramenta de gestão de crise e responsabilidade socioambiental

O Compliance pode desempenhar importante papel contra crises e na criação de organizações mais sustentáveis.

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Veja as principais alterações na Lei de Improbidade Administrativa

Nosso time de Direito Administrativo destacou as alterações que afetam o setor privado.

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Contribuição Assistencial e o entendimento do Supremo Tribunal Federal

Saiba o que é a contribuição assistencial (ou negocial) e o atual entendimento do STF.

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STJ julgará aproveitamento de ICMS sobre aquisição de mercadorias intermediárias consumidas no processo produtivo

Julgamento trata a possibilidade de creditamento de ICMS sobre despesas com produtos intermediários. Saiba mais.

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Tudo sobre a Reforma Tributária

O nosso time Tributário preparou um informativo especial com um resumo sobre a Reforma Tributária, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados, em julho deste ano

Artigos

A apuração de haveres na dissolução parcial de sociedades frente à jurisprudência recente

Veja o artigo sobre o tema e as decisões judiciais recentes como referência para determinar os valores justos envolvidos.

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