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Artigos

Conheça as novas regras da CIPA

Lei altera e acrescenta a palavra “assédio” na comissão, que agora fica, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio
Radar

TCM-SP publica resolução que pode beneficiar Organizações Sociais nos procedimentos de fiscalização

Veja um resumo sobre a normatização do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) em seu âmbito de fiscalização.
Dicas

O que esperar da regulamentação dos criptoativos

Entenda como o Projeto de Lei para a regulamentação dos criptoativos pode impactar empresas, operações e o mercado de ativos virtuais.
Radar

Conheça o Programa Emprega + Mulheres e suas alterações na CLT

O Programa Emprega + Mulheres foi instituído visando a inserção e a manutenção de mulheres no mercado de trabalho.

Artigos

SICOBE: saiba como evitar judicialmente a sanção com base na aplicação da retroatividade benigna

A instalação de contadores de produção para bebidas frias é obrigatória, e o descumprimento é passível de multa.
Radar

Mudanças na legislação do teletrabalho

Lei 14.442/2022 altera duração do trabalho, que havia sido excluída da previsão normativa do inciso III do artigo 62 da CLT.

Radar

Novidades da PGFN incluem regulamentação do prejuízo fiscal e transação individual

Portaria atualiza regulamentação para utilização do prejuízo fiscal em transação e cria transação individual simplificada.
Artigos

Precedentes judiciais vinculantes e impactos na coisa julgada

A importância da discussão travada no STF acerca dos limites da coisa julgada em matéria tributária.
Radar

Alterações na Lei de transação tributária possibilita utilização de prejuízo fiscal

Lei 14.375 altera transação tributária para negociação de dívidas federais com desconto de multa e juros.
Artigos

SUS e planos devem fornecer medicamentos e procedimentos de alto custo

Veja análise feita pelo time cível do BVP sobre o dever do estado de fornecer medicamentos e procedimentos de alto custo.

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