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Artigos

Programa de Compliance: ferramenta de prevenção e mitigação de riscos no âmbito corporativo

A partir da Lei Anticorrupção, o compliance passou a ter mais relevância no âmbito corporativo. Saiba mais sobre o tema.

Radar

STJ decidirá sobre inclusão do ICMS na base de cálculo do IRPJ e CSLL no Lucro Presumido

Alteração na base de cálculo pode beneficiar contribuintes e resolver conflito acerca do assunto.

Radar

Gastos com serviço de transporte podem virar créditos de PIS e COFINS

RF entende que gastos com contratação de serviço de transporte para deslocamento de funcionários podem ser aproveitados como créditos de PIS e COFINS.
Dicas

5 problemas que o advogado de contencioso tributário pode resolver

Conheça as principais situações em que o advogado de contencioso tributário pode atuar para ajudar as empresas.
Radar

Veja nova decisão do CARF sobre contribuição previdenciária e pagamento de PLR

CARF diverge ao manter a incidência de contribuição previdenciária sobre pagamento de PLR por descumprimento de requisitos da Lei nº 10.101/2000.
Radar

Conheça o novo Programa de Parcelamento de Dívida Tributária por Transação

Portaria institui parcelamento da dívida tributária para regularização da crise econômica e da momentânea dificuldade de geração de resultados.
Dicas

Como prevenir conflito entre sócios

Conheça as principais causas para conflito entre sócios e saiba como evitá-las por meio de governança corporativa e boas práticas empresariais.
Radar

Conheça o Programa Emprega + Mulheres e suas alterações na CLT

O Programa Emprega + Mulheres foi instituído visando a inserção e a manutenção de mulheres no mercado de trabalho.

Artigos

SICOBE: saiba como evitar judicialmente a sanção com base na aplicação da retroatividade benigna

A instalação de contadores de produção para bebidas frias é obrigatória, e o descumprimento é passível de multa.
Radar

Com aval do STJ, empresas deixam de recolher tributos de jovens aprendiz

STJ entende que jovem aprendiz não tem vínculo empregatício, e, por isso, empresas não são obrigadas a recolherem tributos.

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