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Responsabilidade civil em vazamentos de dados: como funciona

Veja o que é a responsabilidade civil em vazamentos de dados e como a sua empresa pode se proteger em situações de risco.

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Alteração de lei determina cobertura pelo plano de saúde de tratamentos não incluídos no Rol da ANS

A partir de agora o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde será uma “referência básica” para a cobertura dos planos de saúde.

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 Conheça os diferentes tipos de indenizações no direito brasileiro

Saiba quais são os tipos de indenizações no direito brasileiro e veja quando acionar cada.

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Conheça nova alteração em lei para combater fraude em transações imobiliárias

A Lei nº 14.382 de 2022 alterou a redação para estabelecer a concentração dos atos na matrícula imobiliária a fim de verificar fraudes.
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Entenda o que é recuperação judicial e falência

Saiba qual é a diferença entre recuperação judicial e falência e o que a legislação brasileira estabelece sobre o tema.
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Proprietário ou inquilino: quem é responsável pela manutenção do imóvel alugado?

Nas relações de locação, quem é o responsável pelos consertos do imóvel? Entenda tudo no nosso artigo!
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Escrow Account: o que é e quais as recentes alterações sobre o tema

Modalidade surgiu para garantir, de forma segura, a transferência de valores em negociação financeira, especialmente as de alto risco.
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Danos morais on-line: o que fazer em caso de difamação na internet?

Como proteger seus direitos se você sofrer algum tipo de abuso digital? Entenda quando se enquadra a questão de danos morais on-line.
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STJ reafirma necessidade de Certidão Negativa Fiscal para deferimento da recuperação judicial

Para o Ministro Ricardo Villas Boas Cueva, as alterações da lei 14.112/2020, tornaram a apresentação das certidões exigidas.
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O que é sharenting? Entenda os riscos da exposição infantil

Conheça os desafios éticos, jurídicos e psicológicos do Sharenting – a prática de compartilhar fotos e vídeos dos filhos nas redes sociais.

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