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Artigos

O que as empresas devem observar ao usar IA no Tratamento de Dados Pessoais?

Empresas que utilizam IA precisam seguir a LGPD. Saiba como garantir conformidade no tratamento de dados pessoais e evitar riscos jurídicos.
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NR-1 e os Fatores de Risco Psicossociais – Atualizações 2025

Novas diretrizes da NR-1, até então previstas para começar no dia 26 de maio de 2025, devem ser adiadas para 2026.

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STJ confirma direito a créditos de IPI sobre insumos mesmo com produto final não tributado

Decisão reforça a não-cumulatividade do IPI e permite a recuperação de créditos referentes aos últimos cinco anos para empresas que industrializam com insumos tributados.
Artigos

Regulamentação da IA no Brasil: o que esperar do marco legal em análise na Câmara

Regulamentação da inteligência artificial avança no Brasil com expectativa de votação do PL 2.338/2023 no primeiro semestre de 2025.
Artigos

Conheça a lei do “Novo” empréstimo consignado

A medida visa facilitar a obtenção de empréstimos consignados e oferecer condições de juros mais favoráveis. Veja resumo elaborado por nossa equipe.

Artigos

Reforma Tributária: O Que Muda para o Terceiro Setor?

Confira como a reforma tributária pode impactar as entidades beneficentes de assistência social! O novo modelo tributário traz desafios e oportunidades para o terceiro setor.
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Governo envia projeto ao Congresso prevendo elevação da faixa de isenção do IRPF e taxação de dividendos

Se aprovado, as novas regras passarão a produzir efeitos a partir de 2026. Veja mais o que esse projeto pode alterar.

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Exclusão do Gross Up ICMS da base de cálculo de PIS e COFINS

Julgamento consolidou entendimento de que o ICMS não constitui receita tributável para fins de incidência do PIS e da COFINS.

Radar

Receita Federal lança piloto Receita Sintonia para beneficiar bons contribuintes

A Portaria n.º 511/2025 instituiu o Programa para incentivar a conformidade fiscal das empresas, oferecendo benefícios como prioridade na restituição de tributos.

Radar

Veja como será a Declaração do Imposto de Renda 2025

Nosso time Tributário preparou um resumo com tudo o que você precisa saber sobre a declaração anual do imposto de renda que começa no dia 15 de março.

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