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Radar

STJ decidirá sobre inclusão do ICMS na base de cálculo do IRPJ e CSLL no Lucro Presumido

Alteração na base de cálculo pode beneficiar contribuintes e resolver conflito acerca do assunto.

Radar

STJ consolida direito à restituição do IR sobre pensão alimentícia dos últimos 5 anos

STJ consolidou o entendimento da restituição do Imposto de Renda sobre a Pensão Alimentícia para todos aqueles que contribuíram nos últimos 5 anos.

Radar

Gastos com serviço de transporte podem virar créditos de PIS e COFINS

RF entende que gastos com contratação de serviço de transporte para deslocamento de funcionários podem ser aproveitados como créditos de PIS e COFINS.
Dicas

5 problemas que o advogado de contencioso tributário pode resolver

Conheça as principais situações em que o advogado de contencioso tributário pode atuar para ajudar as empresas.
Radar

Veja nova decisão do CARF sobre contribuição previdenciária e pagamento de PLR

CARF diverge ao manter a incidência de contribuição previdenciária sobre pagamento de PLR por descumprimento de requisitos da Lei nº 10.101/2000.
Radar

Conheça o novo Programa de Parcelamento de Dívida Tributária por Transação

Portaria institui parcelamento da dívida tributária para regularização da crise econômica e da momentânea dificuldade de geração de resultados.
Artigos

Empresas precisam ficar atentas com assédio no ambiente virtual

Empresas também podem ser condenadas por assédio ocorridos em ambientes virtuais, como WhatsApp e Facebook.

Dicas

Como prevenir conflito entre sócios

Conheça as principais causas para conflito entre sócios e saiba como evitá-las por meio de governança corporativa e boas práticas empresariais.
Radar

Conheça o Programa Emprega + Mulheres e suas alterações na CLT

O Programa Emprega + Mulheres foi instituído visando a inserção e a manutenção de mulheres no mercado de trabalho.

Artigos

SICOBE: saiba como evitar judicialmente a sanção com base na aplicação da retroatividade benigna

A instalação de contadores de produção para bebidas frias é obrigatória, e o descumprimento é passível de multa.

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