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Congresso derruba vetos para assegurar benefícios ao setor de eventos afetado por pandemia

Importantes itens do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos voltaram a fazer parte do texto.
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Sem alarde, Receita Federal concede benefício fiscal na venda de imóvel

Alteração na Instrução Normativa prevê isenção no IR, desde que o ganho de capital seja usado na quitação de financiamento

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STF suspende julgamento sobre o voto de qualidade após 5 votos favoráveis

Pedido adia o fim do julgamento do voto de qualidade no CARF, que até o momento é favorável aos contribuintes.
Artigos

Como as empresas podem atuar para reduzir o estresse após pandemia

Estudos apontam que pandemia causou maior sentimento de exaustão em relação ao trabalho.

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Novas regras para o trabalho home office entram em vigor

Conheça as mudanças da MP 1.108 para o trabalho remoto e o teletrabalho. A medida provisória foi publicada dia 28/03/22.
Radar

Supremo Tribunal Federal reconhece constitucional o art. 83, da Lei 9.430/96

Receita Federal só poderá encaminhar informações sobre crimes tributários ao MP, após discussão administrativa.
Radar

Redução de alíquotas TIPI com efeitos em abril

A Tabela de Incidência sobre Produtos Industrializados (TIPI) sofreu redução de alíquotas incidentes em alguns produtos após decreto nº 10.979/2022.

Dicas

Impacto da LGPD para pequenas e médias empresas

Entenda o impacto da LGPD para pequenas e médias empresas e conheça as principais medidas para a utilização consciente.
Artigos

Créditos de PIS e Cofins: despesas oriundas de imposição legal

Receita Federal entende que despesas podem ser consideradas insumos para créditos do PIS e Cofins.
Radar

Grávidas precisam retomar às atividades presenciais

Alteração na Lei 14.151/2021 indica o retorno da empregada gestante após pandemia.

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