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Artigos

O negociado prevalece sobre o legislado?

Análise feita pelo time BVP avalia se os acordos e convenções coletivas de trabalho prevalecem sobre a lei.

Radar

STF forma placar de 6X2 para afastar cobrança de IR sobre pensão alimentícia

Maioria do STF vota contra a cobrança de IR sobre pensão alimentícia por entender que não representa acréscimo patrimonial.

Radar

Previdência privada aberta entra na partilha de bens do divórcio

STJ decide que previdência privada aberta deve ser objeto de partilha na dissolução do casamento.
Radar

Veja quais foram as recentes alterações do Programa de Alimentação do Trabalhador

Decreto altera regras de dedução das despesas do “PAT” da base de cálculo do imposto de renda pessoa jurídica.

Radar

Prazos prorrogados para transmissão da Escrituração Contábil Digital e Fiscal

Instrução Normativa RFB nº 2.082/2022 prorrogou a ECD para junho e a ECF para o mês de agosto.
Radar

Entenda medida provisória 1.116 instituída no início de maio

Programa Emprega + Mulheres e Jovens, Empresa Cidadã e Incentivo à contratação de adolescentes e jovens são os temas da medida.
Dicas

Assédio moral no trabalho: o que é, como é caracterizado e como prevenir

Conheça um panorama sobre assédio moral no trabalho no Brasil e saiba quais são as melhores práticas para prevenção.
Dicas

Vantagens e importância do planejamento sucessório

Entenda como o planejamento sucessório é importante para evitar perdas, eventuais divergências familiares e processos judiciais.
Artigos

As quotas preferenciais e seus impactos, benefícios e possibilidades nas sociedades limitadas

Veja a análise feita pelo time societário do BVP e avalie se vale a pena para a sua empresa.
Radar

Decreto presidencial corta benefícios tributários de refrigerantes

Bolsonaro edita decreto para cortar o benefício dos xaropes de refrigerantes produzidos na Zona Franca de Manaus.

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