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Artigos

O conceito de sócio controlador ante a lei nº 14.451/22 e seus impactos societários

A recém-publicada Lei nº 14.451/22 trouxe mudanças que impactam diretamente no exercício do poder de controle nas sociedades limitadas.
Radar

Receita regulamenta aplicação do PERSE

RFB n.º 2114, de 31 de outubro de 2022, regulamenta a aplicação do benefício fiscal previsto no art. 4º, da Lei n.º 14.148/2021.

Radar

Portaria prorroga prazo de adesão às diferentes modalidades de Transação Tributária Federal

Portaria PGFN/ME n.º 9.444/2022 prorroga prazos e a maioria vai até 30 de dezembro de 2022.
Artigos

Programa de Compliance: ferramenta de prevenção e mitigação de riscos no âmbito corporativo

A partir da Lei Anticorrupção, o compliance passou a ter mais relevância no âmbito corporativo. Saiba mais sobre o tema.

Dicas

Quais são os direitos do trabalhador com câncer?

Desde folgas até quitação de financiamento de casa própria, conheça quais são os direitos do trabalhador com câncer.
Radar

STJ decidirá sobre inclusão do ICMS na base de cálculo do IRPJ e CSLL no Lucro Presumido

Alteração na base de cálculo pode beneficiar contribuintes e resolver conflito acerca do assunto.

Radar

STJ consolida direito à restituição do IR sobre pensão alimentícia dos últimos 5 anos

STJ consolidou o entendimento da restituição do Imposto de Renda sobre a Pensão Alimentícia para todos aqueles que contribuíram nos últimos 5 anos.

Radar

Gastos com serviço de transporte podem virar créditos de PIS e COFINS

RF entende que gastos com contratação de serviço de transporte para deslocamento de funcionários podem ser aproveitados como créditos de PIS e COFINS.
Dicas

5 problemas que o advogado de contencioso tributário pode resolver

Conheça as principais situações em que o advogado de contencioso tributário pode atuar para ajudar as empresas.
Radar

Veja nova decisão do CARF sobre contribuição previdenciária e pagamento de PLR

CARF diverge ao manter a incidência de contribuição previdenciária sobre pagamento de PLR por descumprimento de requisitos da Lei nº 10.101/2000.

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