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Radar

STF define que decisão que afastou ICMS vale a partir de 2024

A ADC 49 concluiu pela inconstitucionalidade do ICMS na transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.
Dicas

Sucessão e herança: como proceder em casos de testamento, partilha de bens e inventário

Descubra como funciona o processo de sucessão e herança, com informações sobre partilha de bens, inventário e tipos de herdeiros
Artigos

Veja como ficou o tempo à disposição do empregador após a reforma trabalhista

Com a Reforma Trabalhista, algumas atividades não são mais passíveis de contagem como horas trabalhadas.
Radar

Saiba quais foram as alterações nas regras de tributação de investimentos de pessoas físicas no exterior

Novas regras de tributação de investimentos no exterior: entenda as mudanças e seus impactos para pessoas físicas. Saiba mais!
Artigos

Veja quais são os benefícios fiscais concedidos pelos estados e se há inclusão na base de cálculo IRPJ e CSLL

Nosso time tributário analisou o tema após julgamento e leis complementares sobre os benefícios fiscais relacionados ao ICMS.

Radar

Receita Federal regulamenta o oferecimento de fiança bancária e seguro-garantia

Portaria de nº 315 irá disciplinar o oferecimento e a aceitação de fiança bancária e seguro-garantia no âmbito da Receita Federal.
Dicas

Saiba o que é uma auditoria fiscal e como evitar surpresas na sua empresa

A auditoria fiscal tributária é uma ferramenta valiosa de verificação do cumprimento das obrigações tributárias de uma empresa.

Radar

STJ poderá decidir esse mês sobre a tributação do “lucro” de benefício fiscal

Dessa vez o STJ analisará de forma concreta e definitiva a tributação ou não das subvenções, cujo entendimento se aplicará para todos os contribuintes.
Dicas

Qual é o papel de um escritório de direito no processo de due diligence em fusões e aquisições?

Saiba como o processo de due diligence é fundamental para garantir que fusões e aquisições sejam realizadas com segurança.
Radar

Governo faz manutenção da Redução das Alíquotas do AFRMM

Alíquotas do AFRMM foram revogadas. Porém, por conta da anterioridade nonagesimal e anual, entende-se que só devem ser aplicadas em 2024.

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