Todo começo de ano traz o desafio de lidar com diversas contas: IPVA, IPTU, material escolar, seguro, entre outras. Com tantas despesas, é comum acabar esquecendo de pagar algum imposto. Mas você sabe o que acontece quando o IPVA 2025 não é quitado?
Neste artigo, vamos explicar a importância do IPVA, como ele é calculado, como pagar, o calendário de vencimento de 2025 e o que acontece quando você esquece.
O IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) é um tributo anual cobrado pelos Estados e pelo Distrito Federal, conforme o Art. 155, inciso III, da Constituição Federal. Ele tem como objetivo arrecadar recursos para os cofres públicos, sendo usado para financiar diversas áreas, como saúde, educação e infraestrutura.
O dia de pagamento do imposto depende de diversos fatores. Entenda alguns deles:
Fonte: Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo
O cálculo do IPVA é simples: ele é baseado no valor venal do veículo, que é determinado por uma tabela específica de cada Estado, e na alíquota definida pelo Governo Estadual.
A fórmula para o cálculo é:
| Valor do IPVA = base de cálculo x alíquota |
A base de cálculo é o valor do veículo, enquanto a alíquota varia conforme o tipo de veículo e a sua categoria. Os Estados podem ter alíquotas diferentes.
Para consultar o valor exato do IPVA 2025 de seu veículo, você precisa acessar o sistema do seu Estado. No caso de São Paulo – Sistema de Consulta de Débitos. Basta informar Renavam e placa para ter acesso a todos os detalhes, incluindo vencimento e possibilidade de parcelamento.
Aqui está o calendário de vencimento para o IPVA 2025, de acordo com o final da placa do veículo. As datas indicam quando as parcelas ou a cota única devem ser pagas:
Automóveis, Camionetas, Caminhonetes, Ônibus, Micro-ônibus, Motos e similares
| Placa (Final) | 1ª Parcela ou Cota Única com Desconto (13/01 a 24/01) | 2ª Parcela ou Cota Única sem Desconto (13/02 a 24/02) | 3ª Parcela (13/03 a 24/03) | 4ª Parcela (13/04 a 24/04) | 5ª Parcela (13/05 a 24/05) |
| Final 1 | 13/01/2025 | 13/02/2025 | 13/03/2025 | 13/04/2025 | 13/05/2025 |
| Final 2 | 14/01/2025 | 14/02/2025 | 14/03/2025 | 14/04/2025 | 14/05/2025 |
| Final 3 | 15/01/2025 | 15/02/2025 | 15/03/2025 | 15/04/2025 | 15/05/2025 |
| Final 4 | 16/01/2025 | 16/02/2025 | 16/03/2025 | 16/04/2025 | 16/05/2025 |
| Final 5 | 17/01/2025 | 17/02/2025 | 17/03/2025 | 17/04/2025 | 17/05/2025 |
| Final 6 | 20/01/2025 | 20/02/2025 | 20/03/2025 | 20/04/2025 | 20/05/2025 |
| Final 7 | 21/01/2025 | 21/02/2025 | 21/03/2025 | 21/04/2025 | 21/05/2025 |
| Final 8 | 22/01/2025 | 22/02/2025 | 22/03/2025 | 22/04/2025 | 22/05/2025 |
| Final 9 | 23/01/2025 | 23/02/2025 | 23/03/2025 | 23/04/2025 | 23/05/2025 |
| Final 0 | 24/01/2025 | 24/02/2025 | 24/03/2025 | 24/04/2025 | 24/05/2025 |
Fonte: Secretaria da Fazenda e do Planejamento
O pagamento do IPVA pode ser feito de diversas formas:
Você também pode pagar o IPVA junto com a taxa de licenciamento ou optar pelo pagamento parcelado, conforme o calendário de vencimento.
| Categoria | Descrição | Forma de Pagamento ou Acesso |
| Multas de trânsito RENAINF | Registro Nacional de Infrações de Trânsito. | Pagamento via Pix ou com o número de RENAVAM diretamente no banco ou casas lotéricas. |
| Multas de trânsito MILT | Multa por Infração à Legislação de Trânsito. | Pagamento via Pix ou com o número de RENAVAM diretamente no banco ou casas lotéricas. |
| Licenciamento | O licenciamento pode ser pago junto com o IPVA ou nas datas de vencimento específicas do licenciamento. | Consulte o cronograma do IPVA ou do licenciamento para realizar o pagamento nas datas corretas. |
| Dívida Ativa | Débitos antigos vinculados ao veículo, que já foram inscritos em dívida ativa. | Consulte diretamente no site da PGE – Procuradoria Geral do Estado |
| DPVAT (Seguro Obrigatório) | Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre. | Acesse as Perguntas Frequentes sobre DPVAT no site da Caixa Econômica Federal. |
Fonte: Secretaria da Fazenda e do Planejamento
Sem o pagamento do IPVA, o proprietário não consegue licenciar o veículo. Dirigir sem o licenciamento é considerado infração gravíssima, o que resulta em 7 pontos na CNH e multas de R$ 293,47. Além disso, o veículo pode ser apreendido, gerando custos com multa, guincho e diárias no pátio.
Se o motorista for permissionário (primeiro ano de habilitação), ele pode perder o direito de dirigir, sendo obrigado a reiniciar o processo de habilitação, incluindo aulas e exames.
O débito do IPVA 2025 pode ser inscrito na dívida ativa do Estado, o que complica a obtenção de financiamentos e a participação em concursos públicos. A inscrição em dívida ativa será precedida do ajuizamento de execuções fiscais, com bloqueio de contas bancárias e outros bens para quitação dos débitos.
O IPVA atrasado por si só não gera remoção do veículo. A apreensão só ocorre devido à falta de licenciamento. Guinchar um veículo apenas por IPVA atrasado é ilegal, configurando cobrança coercitiva.
A penhora de bens devido ao não pagamento do IPVA somente pode ocorrer depois da inscrição do débito na dívida ativa e após a citação no processo de execução fiscal, caso não seja realizado o pagamento ou não seja apresentada garantia do débito no prazo de 5 dias.
Quando o IPVA não é pago dentro do prazo, o débito é inscrito na dívida ativa do Estado, título executivo extrajudicial que pode ser objeto de cobrança na justiça. A partir desse momento, o débito passa a ser acrescido de encargos que fazem as vezes de honorários, com nova notificação do contribuinte para pagar o valor devido. Caso não o faça, o Estado pode iniciar um processo de execução fiscal.
A execução fiscal é uma ação judicial que visa cobrar o valor devido em títulos judiciais ou extrajudiciais. Nesse processo, o juiz pode autorizar o bloqueio de bens, incluindo contas bancárias e outros ativos do devedor, como forma de garantir o pagamento do IPVA.
Se o débito não for quitado, o Estado pode pedir ao juiz a penhora de dinheiro e de bens do devedor para garantir o pagamento. Isso pode incluir imóveis, veículos, dinheiro em conta bancária e outros bens que o devedor possua. Os bens podem bloqueados podem ser leiloados para saldar a dívida.
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