A Secretaria Municipal da Fazenda de S\u00e3o Paulo divulgou orienta\u00e7\u00f5es sobre a forma de emiss\u00e3o da Nota Fiscal de Servi\u00e7o Eletr\u00f4nica (NFS-e) pelos prestadores de servi\u00e7os estabelecidos no Munic\u00edpio, em raz\u00e3o da implementa\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria do Consumo.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
As orienta\u00e7\u00f5es tratam da emiss\u00e3o dos documentos fiscais a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026, considerando os ajustes normativos e t\u00e9cnicos relacionados \u00e0 introdu\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS).<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Em 2 de dezembro de 2025, a Receita Federal do Brasil e o Comit\u00ea Gestor do IBS divulgaram orienta\u00e7\u00f5es sobre a entrada em vigor da CBS e do IBS a partir de 2026. Na ocasi\u00e3o, foi indicada a necessidade de emiss\u00e3o de documentos fiscais eletr\u00f4nicos com destaque individualizado desses tributos, observados os layouts e regras definidos em Notas T\u00e9cnicas espec\u00edficas.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Posteriormente, em 10 de dezembro de 2025, a Secretaria Executiva do Comit\u00ea Gestor da NFS-e de Padr\u00e3o Nacional (SE\/CGNFS-e) publicou a Nota T\u00e9cnica n\u00ba 04 \u2013 Vers\u00e3o 2.0, informando o desligamento das valida\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas relacionadas \u00e0 obrigatoriedade do grupo \u201cIBSCBS\u201d, com o objetivo de viabilizar uma transi\u00e7\u00e3o gradual para o novo modelo.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Para compatibilizar as orienta\u00e7\u00f5es federais com a Nota T\u00e9cnica n\u00ba 04\/2025 (vers\u00e3o 2.0), a Prefeitura de S\u00e3o Paulo permitir\u00e1 que os documentos fiscais relativos a servi\u00e7os prestados a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026 sejam emitidos de duas formas:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Layout 1 \u2013 modelo atualmente vigente<\/strong><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Layout 2 \u2013 novo modelo<\/strong><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Caso o contribuinte opte por informar os dados relativos ao grupo \u201cIBSCBS\u201d, todas as valida\u00e7\u00f5es e regras de neg\u00f3cio previstas na Nota T\u00e9cnica n\u00ba 04 \u2013 vers\u00e3o 2.0 ser\u00e3o integralmente aplicadas.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Ano de 2026 como per\u00edodo de testes<\/strong><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Nos termos da Lei Complementar n\u00ba 214\/2025, o ano de 2026 ser\u00e1 considerado per\u00edodo de testes da Reforma Tribut\u00e1ria do Consumo. Nessa hip\u00f3tese, os sujeitos passivos que cumprirem as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias previstas na legisla\u00e7\u00e3o ficam dispensados do recolhimento do IBS e da CBS, aplic\u00e1veis \u00e0s al\u00edquotas-teste, relativos aos fatos geradores ocorridos nesse per\u00edodo.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Provid\u00eancias recomendadas<\/strong><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n A Secretaria Municipal da Fazenda de S\u00e3o Paulo ressalta que o regramento estabelecido pela Lei Complementar n\u00ba 214\/2025 permanece plenamente vigente, n\u00e3o havendo, at\u00e9 o momento, prorroga\u00e7\u00e3o de prazos ou afastamento de penalidades.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Diante disso, \u00e9 recomend\u00e1vel que os contribuintes iniciem as adapta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias em seus sistemas, de modo a viabilizar a emiss\u00e3o da NFS-e com os novos campos previstos no layout 2, especialmente por meio de emiss\u00e3o Online ou via Web Service.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Nosso escrit\u00f3rio permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para quaisquer esclarecimentos ou orienta\u00e7\u00f5es adicionais sobre a adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 nova NFS-e e \u00e0 Reforma Tribut\u00e1ria do Consumo.<\/p>\r\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Secretaria Municipal da Fazenda de S\u00e3o Paulo divulgou orienta\u00e7\u00f5es sobre a forma de emiss\u00e3o da Nota Fiscal de Servi\u00e7o Eletr\u00f4nica (NFS-e) pelos prestadores de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"class_list":["post-7518","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticia"],"acf":[],"yoast_head":"\n\r\n
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