Com a promulga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 132\/23, que deu in\u00edcio \u00e0 t\u00e3o aguardada Reforma Tribut\u00e1ria, o sistema tribut\u00e1rio brasileiro passa por um processo de profunda reestrutura\u00e7\u00e3o, cujos impactos j\u00e1 se fazem sentir na rotina das empresas. Esse novo cen\u00e1rio imp\u00f5e a necessidade de uma an\u00e1lise criteriosa das estrat\u00e9gias fiscais atualmente adotadas, com vistas \u00e0 sua adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s diretrizes em constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Entre as diversas inova\u00e7\u00f5es introduzidas, destaca-se a cria\u00e7\u00e3o dos novos tributos (IBS, CBS e IS) bem como a extin\u00e7\u00e3o gradativa de tributos atualmente vigentes, como o ICMS.<\/p>\n\n\n\n
Esse movimento, por sua vez, traz \u00e0 tona importantes quest\u00f5es relacionadas \u00e0 gest\u00e3o dos saldos credores acumulados de ICMS, especialmente diante do disposto no artigo 134 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias (ADCT), que prev\u00ea o prazo de at\u00e9 240 meses (20 anos) para a utiliza\u00e7\u00e3o dos referidos cr\u00e9ditos ap\u00f3s o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Considerando que cada unidade da federa\u00e7\u00e3o possui normas pr\u00f3prias quanto \u00e0 apura\u00e7\u00e3o, reconhecimento e utiliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos acumulados de ICMS, torna-se imprescind\u00edvel uma abordagem individualizada, conforme a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel a cada jurisdi\u00e7\u00e3o estadual.<\/p>\n\n\n\n
Nesse contexto, merece destaque a sistem\u00e1tica institu\u00edda pelo Estado de S\u00e3o Paulo por meio do programa e-CredAc, institu\u00eddo pela Portaria CAT n\u00ba 26\/2010, que permite a formaliza\u00e7\u00e3o, reconhecimento e utiliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos acumulados de ICMS de forma estruturada.<\/p>\n\n\n\n
O programa viabiliza, em determinadas condi\u00e7\u00f5es, a convers\u00e3o dos saldos credores em cr\u00e9ditos formalmente reconhecidos, com possibilidade de posterior utiliza\u00e7\u00e3o para quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos pr\u00f3prios, pagamento de fornecedores estabelecidos no Estado ou transfer\u00eancia a terceiros, observadas as regras previstas na legisla\u00e7\u00e3o local.<\/p>\n\n\n\n
Importante frisar que a operacionaliza\u00e7\u00e3o do aproveitamento de cr\u00e9ditos por meio dessa sistem\u00e1tica envolve a submiss\u00e3o pr\u00e9via de projeto \u00e0 Secretaria da Fazenda, e qualquer investimento necess\u00e1rio ser\u00e1 realizado somente ap\u00f3s a sua aprova\u00e7\u00e3o, conferindo seguran\u00e7a e previsibilidade jur\u00eddica \u00e0 iniciativa.<\/p>\n\n\n\n
Diante da iminente implementa\u00e7\u00e3o das novas diretrizes previstas na Lei Complementar n\u00ba 214\/2025 e da progressiva substitui\u00e7\u00e3o do atual regime tribut\u00e1rio, \u00e9 fundamental que as empresas avaliem, com urg\u00eancia, a viabilidade de ado\u00e7\u00e3o de medidas concretas quanto \u00e0 gest\u00e3o de seus saldos credores de ICMS.<\/p>\n\n\n\n
Nossa equipe, composta por profissionais com s\u00f3lida experi\u00eancia em direito tribut\u00e1rio, encontra-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para prestar os esclarecimentos necess\u00e1rios, realizar diagn\u00f3sticos espec\u00edficos e estruturar solu\u00e7\u00f5es personalizadas, em conson\u00e2ncia com as particularidades de cada cliente e com a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n
O tempo \u00e9, neste momento, um elemento estrat\u00e9gico. Antecipar-se pode representar n\u00e3o apenas a preserva\u00e7\u00e3o de ativos relevantes, mas tamb\u00e9m uma vantagem competitiva no novo ambiente tribut\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Com a Reforma Tribut\u00e1ria e a substitui\u00e7\u00e3o do ICMS, empresas precisam agir estrategicamente para preservar cr\u00e9ditos acumulados. Entenda como o programa e-CredAc de SP pode ser um caminho seguro.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":7303,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[17],"class_list":["post-7302","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-radar"],"acf":[],"yoast_head":"\n