{"id":7270,"date":"2025-05-21T17:20:40","date_gmt":"2025-05-21T20:20:40","guid":{"rendered":"https:\/\/bvp.letsite.com.br\/?p=7270"},"modified":"2025-05-21T17:20:40","modified_gmt":"2025-05-21T20:20:40","slug":"ia-tratamento-dados-pessoais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bvp.adv.br\/en\/ia-tratamento-dados-pessoais\/","title":{"rendered":"O que as empresas devem observar ao usar IA no  Tratamento de Dados Pessoais?"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>Por Julia Barbosa, Jo\u00e3o Victor e Sergio Louren\u00e7o<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O uso de ferramentas baseadas em <strong>intelig\u00eancia artificial (IA)<\/strong> tem se expandido de forma acelerada no contexto empresarial brasileiro, especialmente na oferta de servi\u00e7os, atendimento ao consumidor, Central de Ajuda etc. Com a populariza\u00e7\u00e3o de modelos generativos, como o <em>ChatGPT<\/em>, <em>Claude<\/em>, <em>Gemini<\/em> e outros sistemas de IA, surgem novas oportunidades de automa\u00e7\u00e3o, efici\u00eancia e escalabilidade. Por\u00e9m, tamb\u00e9m se intensificam os riscos relacionados as opera\u00e7\u00f5es das quais integram tais sistemas, em especial quanto ao tocante da <strong>Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/strong> (Lei n\u00ba 13.709\/2018. \u201cLGPD\u201d).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Empresas que empregam ferramentas de IA, seja no atendimento automatizado, na personaliza\u00e7\u00e3o de conte\u00fados e servi\u00e7os, ofertas de <em>marketing<\/em>, coleta e mapeamento de perfis e curr\u00edculos, precisam considerar que essas ferramentas processam volumes massivos de informa\u00e7\u00f5es que, muitas vezes, envolvem dados pessoais e\/ou sens\u00edveis, dados comportamentais e at\u00e9 inferenciais. A depender do contexto, o simples uso da IA j\u00e1 pode configurar uma atividade de alto risco para a empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A aplica\u00e7\u00e3o mais comum de IA no cen\u00e1rio corporativo atual \u00e9 o uso de <em>chatbots<\/em> e assistentes virtuais, que operam modelos generativos para interpretar perguntas, realizar an\u00e1lises, oferecer respostas e interagir com os consumidores e clientes, assim como analisar arquivos (como curr\u00edculos e perfis de redes sociais). Ao fazer isso, essas ferramentas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Coletam dados diretamente inseridos pelo titular (ex.: nome, CPF, dados de contato);<\/li>\n\n\n\n<li>Inferem prefer\u00eancias, h\u00e1bitos ou interesses com base no hist\u00f3rico de intera\u00e7\u00e3o; e<\/li>\n\n\n\n<li>Em alguns casos, tomam decis\u00f5es automatizadas \u2014 como recomendar produtos ou aplicar filtros preditivos para atendimento.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essas opera\u00e7\u00f5es, embora inovadoras, enquadram-se em opera\u00e7\u00f5es de tratamento de dados pessoais e est\u00e3o sujeitas a todos os princ\u00edpios da LGPD, em especial:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Finalidade (art. 6\u00ba, I)<\/strong>: o uso dos dados deve ser compat\u00edvel com o prop\u00f3sito informado;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Transpar\u00eancia (art. 6\u00ba, VI)<\/strong>: o titular deve ser informado sobre o uso da IA e seu funcionamento;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>N\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o (art. 6\u00ba, IX)<\/strong>: o tratamento n\u00e3o pode gerar vieses ou decis\u00f5es que afetem negativamente determinados grupos; e<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Responsabiliza\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de contas (art. 6\u00ba, X)<\/strong>: a empresa deve demonstrar a ado\u00e7\u00e3o de medidas eficazes de governan\u00e7a de dados.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-large is-resized\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/bvp.adv.br\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/Fotos-BVP-3-1024x726.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-7273\" style=\"width:500px\"\/><\/figure>\n<\/div>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Adicionalmente, quando a IA for utilizada para decis\u00f5es automatizadas que afetem interesses do titular (como cr\u00e9dito, contrata\u00e7\u00e3o, ou exclus\u00e3o de servi\u00e7os), a LGPD assegura o direito \u00e0 revis\u00e3o humana (art. 20), assim como a explica\u00e7\u00e3o clara dos crit\u00e9rios adotados para a tomada de decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma das pr\u00e1ticas mais cr\u00edticas envolvendo IA diz respeito a an\u00e1lise de perfil (<em>profiling<\/em>), que visa identificar padr\u00f5es de comportamento e segmentar usu\u00e1rios com base em a\u00e7\u00f5es realizadas. Essa t\u00e9cnica, comum em marketing digital e concess\u00e3o de cr\u00e9dito, pode levar \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de perfis comportamentais complexos e altamente sens\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) j\u00e1 se manifestou, em seu Guia Orientativo sobre Agentes de Tratamento, que o tratamento de dados por sistemas de perfilhamento demanda cautela redobrada, especialmente quando envolvem decis\u00f5es automatizadas. Al\u00e9m disso, os <strong>artigos 11 e 12 da LGPD<\/strong>, que imp\u00f5em requisitos adicionais quando o tratamento envolver dados sens\u00edveis ou for baseado em infer\u00eancias n\u00e3o fornecidas diretamente pelo titular.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Hip\u00f3teses legais: \u00e9 poss\u00edvel tratar dados com IA?<\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim, mas n\u00e3o sem cuidado. O uso de IA para fins comerciais geralmente n\u00e3o se sustenta com base no consentimento gen\u00e9rico ou na base legal do \u201cleg\u00edtimo interesse\u201d sem uma avalia\u00e7\u00e3o de impacto s\u00f3lida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As principais hip\u00f3teses legais aplic\u00e1veis, dependendo do caso, s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Consentimento (art. 7\u00ba, I)<\/strong> \u2013 quando o uso da IA \u00e9 opcional e envolve dados sens\u00edveis ou tratamento que o titular pode recusar;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Execu\u00e7\u00e3o de contrato (art. 7\u00ba, V)<\/strong> \u2013 se a IA for essencial para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o contratado; e<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Leg\u00edtimo interesse (art. 7\u00ba, IX)<\/strong> \u2013 desde que respaldado por Relat\u00f3rio de Impacto \u00e0 Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (RIPD) e observando a razoabilidade da expectativa do titular.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">O que as empresas devem fazer?<\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Diante desse cen\u00e1rio, \u00e9 essencial que empresas adotem medidas proativas para garantir a conformidade do uso de IA com a LGPD, entre elas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Mapeamento detalhado dos fluxos de dados nas intera\u00e7\u00f5es com IA identificando tipos de dados, finalidades e riscos associados;<\/li>\n\n\n\n<li>Transpar\u00eancia ao titular de dados, com pol\u00edticas de privacidade claras e aviso sobre uso de IA no atendimento;<\/li>\n\n\n\n<li>Implementa\u00e7\u00e3o de revis\u00e3o humana, sempre que a decis\u00e3o automatizada possa impactar os direitos e interesses do consumidor;<\/li>\n\n\n\n<li>Auditoria de algoritmos, para garantir que n\u00e3o h\u00e1 vieses ou discrimina\u00e7\u00e3o nas respostas ou decis\u00f5es tomadas pela IA;<\/li>\n\n\n\n<li>Elabora\u00e7\u00e3o de Relat\u00f3rio de Impacto \u00e0 Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (RIPD) em todos os casos de tratamento com perfilhamento ou decis\u00e3o automatizada;<\/li>\n\n\n\n<li>Capacita\u00e7\u00e3o interna de times de TI, jur\u00eddico e atendimento sobre os limites legais do uso de IA.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A ANPD, em conjunto com o CADE, o Minist\u00e9rio P\u00fablico e o sistema judici\u00e1rio, tende a desempenhar um papel mais ativo diante da populariza\u00e7\u00e3o da IA. A pr\u00f3pria Resolu\u00e7\u00e3o da OCDE sobre Intelig\u00eancia Artificial e as diretrizes do Regulamento sobre Intelig\u00eancia Artificial da Uni\u00e3o Europeia (AI Act) refor\u00e7am a necessidade de uma governan\u00e7a robusta.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ainda que a tecnologia avance mais r\u00e1pido do que a regula\u00e7\u00e3o, isso n\u00e3o exime as empresas de responsabilidade. O uso de IA generativa dentro das opera\u00e7\u00f5es das empresas, em especial no atendimento ao consumidor e na an\u00e1lise de perfil exige responsabilidade t\u00e9cnica, jur\u00eddica e uma atua\u00e7\u00e3o \u00e9tica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A busca por inova\u00e7\u00e3o deve caminhar ao lado da prote\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais, sob risco de comprometer a confian\u00e7a do consumidor, atrair san\u00e7\u00f5es relevantes e impedir avan\u00e7os significativos na legisla\u00e7\u00e3o de IA.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nosso escrit\u00f3rio est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para orientar sua empresa na implementa\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas de Intelig\u00eancia Artificial e Treinamentos, garantindo conformidade e seguran\u00e7a no uso de novas tecnologias. Entre em contato para saber mais.<\/p>\n\n\n\n<h6 class=\"wp-block-heading\">Refer\u00eancias:<\/h6>\n\n\n\n<p class=\"has-small-font-size wp-block-paragraph\"><strong>Lei n\u00ba 13.709\/2018 \u2013 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD) &#8211;<\/strong> <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2018\/lei\/l13709.htm\">https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2018\/lei\/l13709.htm<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-small-font-size wp-block-paragraph\"><strong>Guia Orientativo da ANPD sobre Agentes de Tratamento \u2013 ANPD, 2021 &#8211; <\/strong><a href=\"https:\/\/www.gov.br\/anpd\/pt-br\/centrais-de-conteudo\/materiais-educativos-e-publicacoes\/2021.05.27GuiaAgentesdeTratamento_Final.pdf\">https:\/\/www.gov.br\/anpd\/pt-br\/centrais-de-conteudo\/materiais-educativos-e-publicacoes\/2021.05.27GuiaAgentesdeTratamento_Final.pdf<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-small-font-size wp-block-paragraph\"><strong>AI Act \u2013 Parlamento Europeu, 2024 &#8211; <\/strong><a href=\"https:\/\/www.europarl.europa.eu\/topics\/en\/article\/20230601STO93804\/eu-ai-act-first-regulation-on-artificial-intelligence#ai-regulation-in-europe-the-first-comprehensive-framework-4\">https:\/\/www.europarl.europa.eu\/topics\/en\/article\/20230601STO93804\/eu-ai-act-first-regulation-on-artificial-intelligence#ai-regulation-in-europe-the-first-comprehensive-framework-4<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-small-font-size wp-block-paragraph\"><strong>OECD \u2013 Recommendation of the Council on Artificial Intelligence (2019)<\/strong> &#8211; <a href=\"https:\/\/legalinstruments.oecd.org\/en\/instruments\/oecd-legal-0449\">https:\/\/legalinstruments.oecd.org\/en\/instruments\/oecd-legal-0449<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-small-font-size wp-block-paragraph\"><strong>Resolu\u00e7\u00e3o CD\/ANPD n\u00ba 2, de 27 de janeiro de 2022 &#8211;<\/strong> <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/anpd\/pt-br\/acesso-a-informacao\/institucional\/atos-normativos\/regulamentacoes_anpd\/resolucao-cd-anpd-no-2-de-27-de-janeiro-de-2022\">https:\/\/www.gov.br\/anpd\/pt-br\/acesso-a-informacao\/institucional\/atos-normativos\/regulamentacoes_anpd\/resolucao-cd-anpd-no-2-de-27-de-janeiro-de-2022<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Empresas que utilizam IA precisam seguir a LGPD. 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