O Governo Federal apresentou, nesta ter\u00e7a-feira (18\/3), o Projeto de Lei n\u00ba 1.087\/2025 que prev\u00ea altera\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o do imposto sobre a renda para instituir a redu\u00e7\u00e3o do imposto devido nas bases de c\u00e1lculo mensal e anual. Para garantir o equil\u00edbrio fiscal e financiar a amplia\u00e7\u00e3o das faixas de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF) para R$ 5 mil mensais, o texto prop\u00f5e a tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima para as pessoas f\u00edsicas que auferem altas rendas e taxa\u00e7\u00e3o de dividendos.<\/p>\n\n\n\n
Se aprovado, as novas regras passar\u00e3o a produzir efeitos a partir de 2026. Dentre as principais medidas, destacam-se:<\/p>\n\n\n\n
Eleva\u00e7\u00e3o da faixa de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF) para R$ 5 mil mensais<\/strong><\/p>\n\n\n\n A nova pol\u00edtica de isen\u00e7\u00e3o n\u00e3o altera as al\u00edquotas da tabela progressiva, mas aplica redutores para manter o benef\u00edcio diante de reajustes salariais. Contribuintes com renda at\u00e9 R$ 5 mil ficar\u00e3o isentos, enquanto aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil ter\u00e3o redu\u00e7\u00f5es parciais de 75% a 25%. Acima desse valor, aplicam-se as al\u00edquotas normais da tabela.<\/p>\n\n\n\n Tributa\u00e7\u00e3o sobre dividendos<\/strong><\/p>\n\n\n\n O texto prev\u00ea a reten\u00e7\u00e3o de 10% na fonte sobre dividendos, tanto para residentes quanto para n\u00e3o residentes. Para pessoas f\u00edsicas domiciliadas no Brasil, a reten\u00e7\u00e3o aplica-se para contribuintes que recebam dividendos de uma mesma empresa acima R$ 50 mil mensais. Quanto aos n\u00e3o residentes, a al\u00edquota de 10% incide sobre qualquer montante pago<\/p>\n\n\n\n Imposto sobre Alta Renda<\/strong><\/p>\n\n\n\n O projeto ainda prev\u00ea tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima escalonada para alta renda, com al\u00edquotas progressivas que crescer\u00e1 linearmente de zero a 10% para rendimentos superiores a R$ 600 mil e inferiores a R$ 1,2mi , e de 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milh\u00e3o anuais.<\/p>\n\n\n\n O texto exclui da base de c\u00e1lculo o ganhos de capital na venda de im\u00f3veis, heran\u00e7as, doa\u00e7\u00f5es e rendimentos isentos.<\/p>\n\n\n\n O BVP est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para esclarecer eventuais d\u00favidas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Se aprovado, as novas regras passar\u00e3o a produzir efeitos a partir de 2026. Veja mais o que esse projeto pode alterar. <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":7190,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[17],"class_list":["post-7188","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-radar"],"acf":[],"yoast_head":"\n