{"id":7067,"date":"2024-12-10T11:58:55","date_gmt":"2024-12-10T14:58:55","guid":{"rendered":"https:\/\/bvp.letsite.com.br\/?p=7067"},"modified":"2024-12-10T11:58:55","modified_gmt":"2024-12-10T14:58:55","slug":"festas-corporativas-de-fim-de-ano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bvp.adv.br\/en\/festas-corporativas-de-fim-de-ano\/","title":{"rendered":"Festas corporativas de fim de ano: limites legais e preven\u00e7\u00e3o de riscos trabalhistas"},"content":{"rendered":"\n

Com a chegada do final do ano, muitos trabalhadores esperam momentos de descanso, relaxamento e celebra\u00e7\u00e3o. As festas corporativas de fim de ano <\/strong>tornam-se, assim, ocasi\u00f5es para comemorar conquistas, fortalecer amizades e estreitar os la\u00e7os entre as equipes.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, essas celebra\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m podem trazer riscos, como situa\u00e7\u00f5es de ass\u00e9dio, condutas inadequadas, consumo excessivo de \u00e1lcool, entre outros.<\/p>\n\n\n\n

Neste artigo, apresentamos os cuidados legais e trabalhistas que as empresas devem adotar para garantir um evento seguro, \u00e9tico e em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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Principais riscos das festas corporativas de fim de ano e como preveni-los<\/h4>\n\n\n\n

Pol\u00edticas de preven\u00e7\u00e3o ao ass\u00e9dio<\/h5>\n\n\n\n

\u00c9 fundamental que as empresas promovam a conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o que constitui ass\u00e9dio moral e sexual, al\u00e9m de criar canais acess\u00edveis para den\u00fancias, principalmente nas festas corporativas de fim de ano. Muitas pessoas ainda desconhecem como identificar essas situa\u00e7\u00f5es ou onde buscar ajuda.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho <\/a>(TST), a Justi\u00e7a do Trabalho recebe, todo m\u00eas, mais de seis mil a\u00e7\u00f5es por ass\u00e9dio moral. Quanto ao ass\u00e9dio sexual, cerca de 40% das mulheres brasileiras j\u00e1 o vivenciaram, mas 60% delas n\u00e3o denunciaram, segundo levantamento  da consultoria Deloitte<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

No artigo cient\u00edfico \u201cAss\u00e9dio moral nos ambientes corporativos<\/a>\u201d, vemos que a resposta \u00e0 experi\u00eancia de ass\u00e9dio moral \u00e9 subjetiva, isto \u00e9, depende de caracter\u00edsticas diversas (personalidade, rela\u00e7\u00e3o, hist\u00f3rico etc). Al\u00e9m disso, o ass\u00e9dio nem sempre \u00e9 vis\u00edvel aos terceiros, complicando a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

E dependendo do caso, alguns ambientes corporativos s\u00e3o mais prejudiciais ainda, pois s\u00e3o facilitadores de iniciativas assediantes quando estimulam a competi\u00e7\u00e3o e o individualismo, ao inv\u00e9s de ser um lugar de coopera\u00e7\u00e3o, comprometimento, sinergia e trabalho em equipe.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO ass\u00e9dio moral corporativo, em geral, corresponde a uma esp\u00e9cie de invas\u00e3o ao espa\u00e7o de decis\u00e3o e express\u00e3o do indiv\u00edduo, aquele que configura sua identidade na organiza\u00e7\u00e3o. Trata-se de um aviltamento de liberdades. Esse ‘espa\u00e7o de decis\u00e3o e express\u00e3o’ limita o que se define por dignidade humana. \u00c9 tamb\u00e9m nele que o indiv\u00edduo \u00e9 fiel a sua verdadeira identidade, sem os \u00f3bices impostos pelos regramentos sociais. Esse espa\u00e7o \u00e9 preenchido pela sua intimidade, cuja tutela \u00e9 prevista no ordenamento jur\u00eddico (direito de personalidade). \u00c9 o espa\u00e7o do “ser”, onde o sujeito \u00e9 livre e aut\u00f4nomo; liberdade essa, no entanto, restringida pelo senso de solidariedade social.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Portanto, \u00e9 essencial a empresa disponibilizar canais de den\u00fancia, criar campanhas internas e ter gestores que estejam de prontid\u00e3o para resolver esses casos.<\/p>\n\n\n\n

Regras de condutas<\/h5>\n\n\n\n

Para termos festas corporativas de fim de ano harmoniosas, \u00e9 crucial estabelecer alguns limites para que haja uma boa conviv\u00eancia entre os colaboradores. No livro \u201cCi\u00eancia no cotidiano<\/a>\u201d de Nat\u00e1lia Pasternak e Carlos Orsi, h\u00e1 uma analogia interessante:<\/p>\n\n\n\n

\u201cExiste uma divertida quest\u00e3o filos\u00f3fica sobre se os peixes \u201csabem\u201d que est\u00e3o imersos em \u00e1gua. Afinal, a \u00e1gua est\u00e1 por toda parte, \u00e9 transparente e a maioria deles nunca tem experi\u00eancia de outra coisa. Nosso objetivo \u00e9 tornar vis\u00edvel para voc\u00ea a \u201c\u00e1gua\u201d de ci\u00eancia em que todos nos encontramos imersos, que nos alimenta e que respiramos sem perceber. Ampliar a consci\u00eancia de alguns \u201cpeixes\u201d, por assim dizer.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

O objetivo \u00e9 a partir das normas civis \u201ctraduzir\u201d o invis\u00edvel no vis\u00edvel, ou seja, a \u00e9tica em a\u00e7\u00f5es reais.<\/p>\n\n\n\n

As normas civis fazem parte do nosso dia a dia. Por isso, mostrar a consci\u00eancia para alguns \u201cpeixes\u201d faz parte daquilo que o direito chama de cidadania.<\/p>\n\n\n\n

Como disse o autor Euclides da Cunha em seu livro \u201cOs sert\u00f5es<\/a>\u201d: \u201cEstamos condenados \u00e0 civiliza\u00e7\u00e3o. Ou progredimos ou desaparecemos.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, \u00e9 importante deixar claro quais s\u00e3o as toler\u00e2ncias e as intoler\u00e2ncias que a empresa aceita e criar normas de conviv\u00eancia enfatizando:<\/p>\n\n\n\n