No primeiro semestre de 2024, o panorama de compliance global e brasileiro testemunhou desenvolvimentos significativos. Este artigo explora as principais not\u00edcias, tend\u00eancias, casos e legisla\u00e7\u00f5es que marcaram o per\u00edodo, oferecendo uma vis\u00e3o abrangente do cen\u00e1rio atual de compliance.<\/p>\n\n\n\n
A crescente import\u00e2ncia das quest\u00f5es ambientais, sociais e de governan\u00e7a (ESG) continua a ser uma tend\u00eancia predominante em 2024. Empresas em v\u00e1rias jurisdi\u00e7\u00f5es enfrentam desafios para atender \u00e0s regulamenta\u00e7\u00f5es ESG, que exigem maior transpar\u00eancia e responsabilidade nas pr\u00e1ticas corporativas. A preocupa\u00e7\u00e3o com ESG \u00e9 global, com cada pa\u00eds implementando sua pr\u00f3pria abordagem regulat\u00f3ria para assegurar a sustentabilidade e a \u00e9tica nos neg\u00f3cios. Essa tend\u00eancia \u00e9 impulsionada por investidores, consumidores e reguladores, que exigem pr\u00e1ticas mais respons\u00e1veis das empresas.<\/p>\n\n\n\n
O combate \u00e0 lavagem de dinheiro e aos crimes financeiros permanece uma prioridade para as autoridades reguladoras. Multas e san\u00e7\u00f5es foram aplicadas a diversas institui\u00e7\u00f5es financeiras globalmente, destacando a necessidade de sistemas de compliance robustos para detectar e prevenir atividades il\u00edcitas. A Europa e os Estados Unidos lideram em termos de aplica\u00e7\u00e3o rigorosa dessas leis, com a introdu\u00e7\u00e3o de novas regulamenta\u00e7\u00f5es que exigem maior vigil\u00e2ncia das transa\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n\n\n\n
A regula\u00e7\u00e3o de ativos digitais e criptomoedas tamb\u00e9m ganhou destaque, com v\u00e1rias jurisdi\u00e7\u00f5es buscando estabelecer frameworks<\/em> legais para essas novas formas de ativos. A volatilidade e o risco associado \u00e0s criptomoedas impulsionaram governos a implementar medidas para proteger os investidores e o sistema financeiro.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n No Brasil, em 27 de junho de 2024, a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) e a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta de concilia\u00e7\u00e3o para repactuar os acordos de leni\u00eancia, no contexto da ADPF n\u00ba 1.051\/DF. Essa a\u00e7\u00e3o visa abordar a suspens\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es financeiras em acordos ligados \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. A CGU decidiu perdoar os juros acumulados durante a inadimpl\u00eancia das empreiteiras envolvidas, aplicando a taxa Selic para corrigir o saldo devedor. O novo cronograma de pagamento ser\u00e1 ajustado conforme a capacidade financeira das empresas, com um limite de quita\u00e7\u00e3o de at\u00e9 50% do saldo atualizado. A CGU e a AGU solicitaram ao STF um prazo adicional de 30 dias para finalizar as negocia\u00e7\u00f5es dos termos, incluindo cronograma e valores das parcelas, antes de submeter o acordo para homologa\u00e7\u00e3o. Durante esse per\u00edodo, as san\u00e7\u00f5es contra as empresas est\u00e3o suspensas.<\/p>\n\n\n\n Em 21 de junho de 2024, a CGU sancionou quatro empresas e uma pessoa f\u00edsica por irregularidades relacionadas \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de recursos da Lei Rouanet. As infra\u00e7\u00f5es inclu\u00edram fraudes no uso de recursos p\u00fablicos, manipula\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00f5es com sobrepre\u00e7o e superdimensionamento de objetos licitados, al\u00e9m da apresenta\u00e7\u00e3o de documentos irregulares. As multas aplicadas totalizaram R$ 9.194.029,50. Al\u00e9m disso, dois pedidos de julgamento antecipado foram deferidos, relacionados \u00e0 atua\u00e7\u00e3o ilegal de agentes p\u00fablicos e \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o irregular.<\/p>\n\n\n\n No dia 13 de junho de 2024, a CGU e a AGU assinaram um acordo de leni\u00eancia com as empresas Viken Shuttle AS, Viken Shipping AS e Viken Fleet I AS, com sede em Bergen, Noruega. Esse acordo resultou de um Processo Administrativo de Responsabiliza\u00e7\u00e3o (PAR) iniciado em 2019 para investigar pr\u00e1ticas irregulares nas licita\u00e7\u00f5es e contrata\u00e7\u00f5es realizadas pela Transpetro International BV. O valor total da negocia\u00e7\u00e3o foi de R$ 151.858.867,25, incluindo o pagamento de vantagens indevidas, danos presumidos e multas previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n\u00ba 8.429\/92). As empresas comprometeram-se a aprimorar seus programas de integridade para prevenir futuros il\u00edcitos contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n Entre 25 e 27 de junho de 2024, a CGU participou da Segunda Reuni\u00e3o T\u00e9cnica do Grupo de Trabalho Anticorrup\u00e7\u00e3o (GTAC) do G20 em Paris, onde apresentou a intelig\u00eancia artificial “Alice” (Analisador de Licita\u00e7\u00f5es, Contratos e Editais). Essa ferramenta foi desenvolvida para identificar irregularidades e inconsist\u00eancias em processos licitat\u00f3rios e contratos p\u00fablicos. Durante o evento, foi ressaltada a tend\u00eancia de uso de intelig\u00eancia artificial para detectar previamente ind\u00edcios de fraudes, contribuindo para a redu\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o e do desperd\u00edcio de recursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n Esses casos destacam a import\u00e2ncia da conformidade com as leis anticorrup\u00e7\u00e3o e a necessidade de uma gest\u00e3o eficaz de crises para proteger a reputa\u00e7\u00e3o corporativa.<\/p>\n\n\n\n A LGPD continua a ser um foco importante para empresas brasileiras, com a necessidade de alinhamento constante com suas diretrizes para evitar penalidades. A implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o de dados e a garantia de que os direitos dos titulares sejam respeitados s\u00e3o desafios cont\u00ednuos para as organiza\u00e7\u00f5es, exigindo investimentos em treinamento e infraestrutura tecnol\u00f3gica.<\/p>\n\n\n\n No Brasil, a Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) intensificou o monitoramento das atividades relacionadas a criptomoedas, refletindo uma preocupa\u00e7\u00e3o global com a regula\u00e7\u00e3o desses ativos. O objetivo \u00e9 proteger os investidores e garantir a integridade do mercado financeiro, exigindo transpar\u00eancia e compliance por parte das plataformas de negocia\u00e7\u00e3o e outras entidades envolvidas.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n O ano de 2024 tamb\u00e9m viu a introdu\u00e7\u00e3o de novas legisla\u00e7\u00f5es de compliance em v\u00e1rias jurisdi\u00e7\u00f5es, focando em \u00e1reas como prote\u00e7\u00e3o de dados, ESG e regulamenta\u00e7\u00e3o de ativos digitais. Nos Estados Unidos, a Securities and Exchange Commission (SEC) e outras ag\u00eancias aumentaram o foco na transpar\u00eancia e na prote\u00e7\u00e3o do consumidor. Na Uni\u00e3o Europeia, o foco esteve em fortalecer as diretrizes de ESG e garantir que as empresas estejam alinhadas com os objetivos de sustentabilidade do bloco.<\/p>\n\n\n\n A implementa\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es devido a quest\u00f5es geopol\u00edticas, como o conflito na Ucr\u00e2nia, tamb\u00e9m afetou o cen\u00e1rio de compliance. Empresas precisam garantir que suas opera\u00e7\u00f5es n\u00e3o violam san\u00e7\u00f5es internacionais, o que implica em um monitoramento constante e ajustes em suas estrat\u00e9gias globais.<\/p>\n\n\n\n O primeiro semestre de 2024 destacou a import\u00e2ncia crescente do compliance em um ambiente regulat\u00f3rio cada vez mais complexo e exigente. Empresas em todo o mundo, incluindo o Brasil, devem continuar a investir em programas de compliance robustos, que abrangem desde a conformidade com a LGPD at\u00e9 a gest\u00e3o de riscos associados a ativos digitais e ESG. A adapta\u00e7\u00e3o a novas regulamenta\u00e7\u00f5es e o gerenciamento de crises s\u00e3o fundamentais para a prote\u00e7\u00e3o da reputa\u00e7\u00e3o e a sustentabilidade dos neg\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Refer\u00eancias<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n https:\/\/www.thomsonreuters.com\/en-us\/posts\/investigation-fraud-and-risk\/10-global-compliance-concerns-2023<\/a><\/p>\n\n\n\n https:\/\/www.legal500.com\/c\/brazil\/compliance<\/a><\/p>\n\n\n\n https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/politica\/acordos-de-leniencia-cgu-da-ultimato-e-empreiteiras-apelam-ao-stf\/<\/a><\/p>\n\n\n\n https:\/\/www.gov.br\/cgu\/pt-br\/assuntos\/noticias\/2024\/06\/cgu-e-agu-enviam-ao-supremo-proposta-final-da-renegociacao-dos-acordos-de-leniencia<\/a><\/p>\n\n\n\n https:\/\/www.gov.br\/cgu\/pt-br\/assuntos\/noticias\/2024\/06\/cgu-multa-empresas-em-mais-de-r-9-milhoes-por-infracoes-a-lei-anticorrupcao<\/a><\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\nCompliance no Brasil<\/h3>\n\n\n\n
Casos de Destaque<\/h4>\n\n\n\n
Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD)<\/h4>\n\n\n\n
Regula\u00e7\u00e3o de Criptomoedas<\/h4>\n\n\n\n
\n\n\n\nLegisla\u00e7\u00f5es Recentes<\/h3>\n\n\n\n
Novas Normas de Compliance Internacional<\/h4>\n\n\n\n
Implementa\u00e7\u00e3o de San\u00e7\u00f5es<\/h4>\n\n\n\n
Conclus\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n
\n\n\n\n