{"id":6919,"date":"2024-07-03T09:52:34","date_gmt":"2024-07-03T12:52:34","guid":{"rendered":"https:\/\/bvp.letsite.com.br\/?p=6919"},"modified":"2024-07-03T09:52:34","modified_gmt":"2024-07-03T12:52:34","slug":"novo-pl-startups","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bvp.adv.br\/en\/novo-pl-startups\/","title":{"rendered":"Novo PL sugere vers\u00e3o brasileira do SAFE para financiamento de startups"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>Por Lu\u00edsa Carolina Aki Toyoshima e Thiago Vieira de Almeida Prado<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um novo modelo contratual para investimento em <em>startups<\/em> \u2013 o <strong><u>contrato de investimento convers\u00edvel em capital social<\/u><\/strong> (\u201cCICC\u201d) \u2013 \u00e9 o objeto da proposi\u00e7\u00e3o do Projeto de Lein. 252\/2023 (\u201cPL\u201d), autuado no Senado pelo senador Carlos Portinho, que possui o objetivo de complementar o Marco Legal das <em>Startups <\/em>e do Empreendimento Inovador (Lei Complementar n. 182\/2021, o \u201cMarco Legal das <em>Startups<\/em>\u201d).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tornar o mercado brasileiro mais favor\u00e1vel aos neg\u00f3cios inovadores e \u00e0s <em>startups <\/em>\u00e9 sonho antigo e que avan\u00e7a a passos lentos. O Marco Legal das <em>Startups<\/em> foi promulgado com o objetivo de impulsionar esta meta, ainda que de forma t\u00edmida, autorizando a realiza\u00e7\u00e3o de aportes de capital em <em>startups<\/em>, por pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, que poder\u00e3o ou n\u00e3o serem convertidos em participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De forma n\u00e3o exaustiva, a norma pontua a <strong><u>deb\u00eanture convers\u00edvel<\/u><\/strong>, emitida pelas sociedades por a\u00e7\u00f5es, e o <strong><u>contrato de m\u00fatuo convers\u00edvel<\/u><\/strong> em participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, bastante utilizado no Brasil para formalizar investimentos entre investidores e <em>startups<\/em> que adotam o regime jur\u00eddico das sociedades limitadas, como instrumentos convers\u00edveis para a capta\u00e7\u00e3o de recursos (equivalentes ao <em>convertible note<\/em> americano). Outros modelos de contrato envolvendo a possibilidade de aporte na <em>startup <\/em>previstos na legisla\u00e7\u00e3o s\u00e3o o <strong><u>contrato de op\u00e7\u00e3o de subscri\u00e7\u00e3o ou compra de participa\u00e7\u00e3o<\/u><\/strong> e o <strong><u>contrato de investimento-anjo<\/u><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Inspirado no contrato denominado <em>Simple Agreement for Future Equity<\/em> (SAFE), criado pela aceleradora de <em>startups<\/em> norte-americana Y Combinator, de acordo com a reda\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria do PL, o CICC \u00e9 um contrato de investimento por meio do qual o investidor transfere recursos convers\u00edveis em capital social \u00e0 <em>startup<\/em>. Difere-se do m\u00fatuo convers\u00edvel por <strong>n\u00e3o possuir natureza de d\u00edvida<\/strong>, j\u00e1 que, em regra, a convers\u00e3o em participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria ocorrer\u00e1 de forma autom\u00e1tica, n\u00e3o havendo a op\u00e7\u00e3o de resgate dos valores pagos pelo investidor, salvo na ocorr\u00eancia de algum evento de liquidez. No CICC, os valores aportados pelos investidores n\u00e3o ser\u00e3o considerados passivos cont\u00e1beis da <em>startup<\/em>, diferente do que ocorre no m\u00fatuo convers\u00edvel em que o investidor ocupa posi\u00e7\u00e3o de credor enquanto a <em>startup<\/em> de devedora.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Apesar de estar previsto no Marco Legal das <em>Startups<\/em>, n\u00e3o h\u00e1 normas legais que regulamentem o contrato de m\u00fatuo convers\u00edvel em participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria. Assim, neste tipo de opera\u00e7\u00e3o, aplicam-se os arts. 586 e 592 do C\u00f3digo Civil, que tratam do contrato de m\u00fatuo, compreendido como o simples empr\u00e9stimo de coisa fung\u00edvel. Quando convertido em participa\u00e7\u00e3o em participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, o m\u00fatuo convers\u00edvel se realizar\u00e1 mediante da\u00e7\u00e3o em pagamento, que se aperfei\u00e7oar\u00e1 quando o credor anuir receber presta\u00e7\u00e3o diversa da que lhe \u00e9 devida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como se pode verificar, tal aus\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00e3o legal espec\u00edfica submete as opera\u00e7\u00f5es de m\u00fatuo convers\u00edvel a um cen\u00e1rio de inseguran\u00e7a jur\u00eddica, pois sujeita a an\u00e1lise destas \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de normas gerais que desconsideram as particularidades existentes na rela\u00e7\u00e3o entre investidor e <em>startup<\/em>. Este cen\u00e1rio de instabilidade pode ser especialmente agravado quando da discuss\u00e3o judicial destes contratos, o que abriria um espa\u00e7o maior \u00e0 subjetividade do magistrado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, a regulamenta\u00e7\u00e3o do CICC \u00e9 importante por conferir maior previsibilidade \u00e0s rela\u00e7\u00f5es desta natureza, sendo importante frisar que a institui\u00e7\u00e3o desta esp\u00e9cie contratual n\u00e3o descarta a possibilidade de que os m\u00fatuos convers\u00edveis continuem sendo celebrados. Apesar disso, entendemos o CICC tende a ser bem recebido pelo mercado, por conta da libera\u00e7\u00e3o da <em>startup<\/em> da responsabilidade de pagamento de investidores na hip\u00f3tese de n\u00e3o convers\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria. Poder\u00e1, portanto, a <em>startup<\/em> direcionar sua aten\u00e7\u00e3o \u00e0s atividades focadas em seu desenvolvimento e crescimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ainda que a libera\u00e7\u00e3o acima represente um aumento no risco da opera\u00e7\u00e3o para os investidores, considerando os escopos mais arrojados e o est\u00e1gio de maturidade inicial que rodeiam este tipo de sociedade, este novo cen\u00e1rio parece melhor se adequar \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o, sendo esperado que os investimentos em <em>startups<\/em> envolvam um risco maior se comparados aos investimentos em empresas tradicionais. Nesse sentido, em contrapartida ao alto risco assumido, pontua-se a expectativa do investidor em receber futuramente a participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria de uma empresa com alto potencial de crescimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para concluir, do ponto de vista societ\u00e1rio e contratual, a proposi\u00e7\u00e3o do PL nos parece uma \u00f3tima iniciativa do legislador para o fomento de investimentos na seara das <em>startups<\/em>. Apesar disso, o texto original do PL nos parece bastante simples, sendo esta a oportunidade perfeita para a realiza\u00e7\u00e3o de ajustes e inclus\u00f5es que tornem mais robusta e t\u00e9cnica a regulamenta\u00e7\u00e3o do CICC. Com este objetivo, foi apresentada, pelo Presidente do Senado Rodrigo Pacheco, emenda ao PL, em 18 de abril de 2024, cuja reda\u00e7\u00e3o final foi submetida \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados, casa revisora.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O BVP Advogados conta com um time preparado para atender as diversas demandas do mercado de <em>startups <\/em>e empresas de tecnologia, desde a defini\u00e7\u00e3o da estrat\u00e9gia tribut\u00e1ria at\u00e9 a condu\u00e7\u00e3o de todos os tr\u00e2mites societ\u00e1rios para a opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para manter nosso cliente amparado e atualizado, seguiremos acompanhando a tramita\u00e7\u00e3o do PL e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para esclarecer quaisquer d\u00favidas sobre o tema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>PL tem inspira\u00e7\u00e3o no \u201cSimple Agreement for Future Equity\u201d com o objetivo de tornar o mercado brasileiro mais favor\u00e1vel aos neg\u00f3cios inovadores e startups.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6921,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[22,17],"class_list":["post-6919","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-radar"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.2 - 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