{"id":6872,"date":"2024-05-22T08:00:00","date_gmt":"2024-05-22T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/bvp.letsite.com.br\/?p=6872"},"modified":"2024-05-22T08:00:00","modified_gmt":"2024-05-22T11:00:00","slug":"tempo-a-disposicao-do-empregador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bvp.adv.br\/en\/tempo-a-disposicao-do-empregador\/","title":{"rendered":"Tempo \u00e0 Disposi\u00e7\u00e3o do Empregador: entenda tudo sobre o assunto"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Reforma Trabalhista, promulgada pela <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2017\/lei\/l13467.htm\">Lei 13.467\/2017<\/a>, em novembro de 2017, trouxe diversas altera\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT). Uma das quest\u00f5es centrais diz respeito ao <strong>tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Vamos explorar esse tema em detalhes para compreender o impacto das mudan\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><a><\/a>Conhecendo melhor a jornada de trabalho<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes de abordarmos o tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador, \u00e9 importante entender a jornada de trabalho. A dura\u00e7\u00e3o normal do trabalho \u00e9 de 8 horas di\u00e1rias e 44 horas semanais (artigo 7\u00ba, XIII, CF).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No entanto, essa jornada pode variar, seja por meio de horas extras (conforme o artigo 59 da CLT) ou por jornadas especiais aplic\u00e1veis a determinadas categorias profissionais.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><a><\/a>Mas o que \u00e9 o tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador refere-se ao per\u00edodo em que o empregado est\u00e1 \u00e0 espera de ordens ou executando tarefas no local de trabalho. Em outras palavras, \u00e9 o tempo em que o trabalhador est\u00e1 dispon\u00edvel para a empresa, seja trabalhando efetivamente ou aguardando instru\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De modo geral, os profissionais est\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de acordo com a carga hor\u00e1ria de trabalho estipulada no contrato feito e assinado por ambas as partes, quando da contrata\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es em que a empresa precisa do colaborador dispon\u00edvel em momentos adicionais, conforme as necessidades de servi\u00e7o, como, por exemplo, em uma manuten\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, o funcion\u00e1rio \u00e9 avisado sobre tal demanda e, a depender das condi\u00e7\u00f5es dessa jornada a mais, ele deve ser recompensado com banco de horas ou valor extra no sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ou seja, \u00e9 como se o colaborador estivesse de sobreaviso e pudesse ser chamado a qualquer instante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Leia tamb\u00e9m<\/strong>: <a href=\"https:\/\/bvp.adv.br\/contratos-de-trabalho-flexiveis\/\">Contratos de Trabalho Flex\u00edveis: como garantir seus direitos<\/a><\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-text-color has-accent-color has-alpha-channel-opacity has-accent-background-color has-background is-style-wide\"\/>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><a><\/a>Tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o \u00e9 plant\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na verdade, os regimes de plant\u00e3o e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o podem parecer semelhantes, mas h\u00e1 uma diferen\u00e7a. No primeiro, o empregado fica nas instala\u00e7\u00f5es da empresa, aguardando ser convocado, como no caso de m\u00e9dicos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No modelo de tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, o funcion\u00e1rio pode estar em sua resid\u00eancia at\u00e9 receber um chamado.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><a><\/a>Como funcionava o tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador antes da Reforma?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Anteriormente \u00e0 Reforma, em alguns casos, o tempo do trajeto casa-trabalho poderia ser considerado \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, de acordo com circunst\u00e2ncias como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Empresa em local de dif\u00edcil acesso;<\/li>\n\n\n\n<li>Impossibilidade de uso do transporte p\u00fablico regular para chegar;<\/li>\n\n\n\n<li>Empregador n\u00e3o oferecer o transporte para o deslocamento.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dessa maneira, este tempo era considerado como parte da jornada de trabalho e somado \u00e0s horas normais de atividade do funcion\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><a><\/a>Quais as mudan\u00e7as ap\u00f3s a Reforma Trabalhista?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com a reforma, houve uma importante mudan\u00e7a relacionada ao tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Agora, o tempo despendido pelo empregado desde a sua resid\u00eancia at\u00e9 a efetiva ocupa\u00e7\u00e3o do posto de trabalho, seja caminhando ou utilizando qualquer meio de transporte (pr\u00f3prio ou fornecido pela empresa), n\u00e3o \u00e9 computado na jornada de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a express\u00e3o \u201ctempo residual \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador\u201d foi introduzida para definir pequenos per\u00edodos de disponibilidade do empregado que antecedem e sucedem a jornada de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Veja tamb\u00e9m: <\/strong><a href=\"https:\/\/bvp.adv.br\/acidentes-de-trabalho\/\">Quais os direitos dos funcion\u00e1rios nos acidentes de trabalho? Veja!<\/a><\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-text-color has-accent-color has-alpha-channel-opacity has-accent-background-color has-background is-style-wide\"\/>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><a><\/a>Quais os direitos do trabalhador em rela\u00e7\u00e3o ao tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os direitos dos funcion\u00e1rios s\u00e3o regulamentados pela legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. Veja os principais assuntos de interesse do trabalhador:<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><a><\/a>Intervalos concedidos:<\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Vale destacar que a S\u00famula n\u00ba 118 do TST estabelece que os intervalos concedidos pelo empregador, mesmo que n\u00e3o previstos em lei, representam tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da empresa e devem ser remunerados como horas extras, se acrescidos ao final da jornada (exclu\u00eddos aqui, os intervalos para refei\u00e7\u00e3o e descanso).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um exemplo aqui, pode ser a concess\u00e3o de uma pausa aos trabalhadores para assistir ao jogo do Brasil na Copa do Mundo. Nessa hip\u00f3tese, o hor\u00e1rio \u00e9 computado como parte da carga hor\u00e1ria e n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel haver desconto.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><a><\/a>Tempo Residual \u00e0 Disposi\u00e7\u00e3o:<\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A express\u00e3o \u201ctempo residual \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador\u201d foi introduzida pela Reforma Trabalhista. Ela se refere a pequenos per\u00edodos de disponibilidade do empregado que antecedem e sucedem a jornada de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, o tempo despendido entre a portaria e o local de trabalho n\u00e3o \u00e9 mais configurado como tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador. Al\u00e9m disso, atividades de intervalo e descanso tamb\u00e9m n\u00e3o s\u00e3o consideradas como tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><a><\/a>Remunera\u00e7\u00e3o:<\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador deve ser remunerado. Isso inclui o per\u00edodo em que o empregado est\u00e1 aguardando ordens ou executando tarefas no local de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Vale destacar que o limite de tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da empresa \u00e9 de 24 horas, segundo o artigo 244 da CLT. Al\u00e9m disso, o profissional \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o tem que receber um pagamento extra de \u2153 do valor da hora habitual de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o trabalhador for chamado durante o sobreaviso, ele tamb\u00e9m deve receber outro adicional pelas horas trabalhadas. Neste caso, o pagamento \u00e9 de 50% do valor da hora. Nos domingos ou feriados, a remunera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 em dobro.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><a><\/a>Acordos Coletivos e Individuais:<\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em alguns casos, acordos coletivos ou individuais podem estabelecer regras espec\u00edficas sobre o tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador. \u00c9 importante que o colaborador esteja ciente dessas regras e direitos para garantir que seus interesses sejam protegidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Saiba mais:<\/strong> <a href=\"https:\/\/bvp.adv.br\/ferias-e-13-salario\/\">F\u00e9rias e 13\u00ba sal\u00e1rio \u2013 o que as empresas precisam saber?<\/a><\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-text-color has-accent-color has-alpha-channel-opacity has-accent-background-color has-background is-style-wide\"\/>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><a><\/a>Sobre o BVP Advogados Associados<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para saber mais sobre a legisla\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador, bem como tudo o que envolve o universo jur\u00eddico para pessoa f\u00edsica e jur\u00eddica, <a href=\"https:\/\/bvp.adv.br\/\">acesse o nosso site e conhe\u00e7a o BVP \u2013 Bettamio Vivone, Pace e Lucena Advogados Associados<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Veja como funciona o tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador, quais as mudan\u00e7as na Reforma Trabalhista e quais os direitos do trabalhador.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6875,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[23],"class_list":["post-6872","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-dicas"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.2 - 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