{"id":6843,"date":"2024-04-10T12:46:51","date_gmt":"2024-04-10T15:46:51","guid":{"rendered":"https:\/\/bvp.letsite.com.br\/?p=6843"},"modified":"2024-04-10T12:46:51","modified_gmt":"2024-04-10T15:46:51","slug":"manutencao-imovel-alugado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bvp.adv.br\/en\/manutencao-imovel-alugado\/","title":{"rendered":"Propriet\u00e1rio ou inquilino: quem \u00e9 respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel alugado?"},"content":{"rendered":"\n

Quando se aluga um im\u00f3vel, uma das grandes d\u00favidas que podem surgir \u00e9 sobre a responsabilidade pelos reparos, manuten\u00e7\u00f5es e consertos do im\u00f3vel<\/strong> que eventualmente se fa\u00e7am necess\u00e1rios. Afinal, quem deve arcar com esses custos: o propriet\u00e1rio ou o inquilino?<\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m:<\/strong> Conhe\u00e7a as principais leis e direitos do consumidor<\/a><\/p>\n\n\n\n

<\/a>Legisla\u00e7\u00e3o e os consertos do im\u00f3vel<\/h4>\n\n\n\n

Em primeiro lugar, vamos entender o que diz a norma. A legisla\u00e7\u00e3o brasileira, por meio da Lei do Inquilinato (Lei n\u00ba 8.245\/91<\/a>), estabelece diretrizes claras sobre as responsabilidades de locadores e locat\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a lei, o propriet\u00e1rio \u00e9 respons\u00e1vel pelas chamadas \u201crepara\u00e7\u00f5es estruturais\u201d \u2013 ou seja, aquelas que dizem respeito \u00e0 integridade e \u00e0 seguran\u00e7a do im\u00f3vel. J\u00e1 o inquilino deve arcar com os consertos do im\u00f3vel decorrentes do seu dia a dia, conhecidos como \u201cmanuten\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias\u201d.<\/p>\n\n\n\n

<\/a>O que s\u00e3o as Repara\u00e7\u00f5es Estruturais?<\/h4>\n\n\n\n

Repara\u00e7\u00f5es estruturais incluem problemas como infiltra\u00e7\u00f5es significativas, falhas el\u00e9tricas ou hidr\u00e1ulicas origin\u00e1rias de desgaste natural, e defeitos na estrutura do edif\u00edcio que comprometam sua seguran\u00e7a e uso adequado. Nestes casos, o propriet\u00e1rio \u00e9 quem deve pagar pela manuten\u00e7\u00e3o, pois s\u00e3o problemas que afetam a estrutura e a funcionalidade do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n

<\/a>E o que s\u00e3o as Manuten\u00e7\u00f5es Ordin\u00e1rias?<\/h4>\n\n\n\n

Por outro lado, manuten\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias s\u00e3o aquelas pequenas corre\u00e7\u00f5es e ajustes necess\u00e1rios devido ao uso cont\u00ednuo do im\u00f3vel pelo inquilino. Isso envolve quest\u00f5es como a troca de l\u00e2mpadas, reparos em fechaduras, vazamentos em torneiras causados pelo uso e outros pequenos defeitos que n\u00e3o est\u00e3o relacionados \u00e0 estrutura do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n

<\/a>Acordos entre as Partes devem prevalecer!<\/h4>\n\n\n\n

\u00c9 importante ressaltar que, embora a lei ofere\u00e7a um norte, muitas vezes o contrato de loca\u00e7\u00e3o pode estabelecer acordos espec\u00edficos entre as partes. Por isso, \u00e9 essencial que tanto o propriet\u00e1rio quanto o inquilino leiam atentamente e discutam os termos do contrato antes de assin\u00e1-lo, para evitar mal-entendidos futuros.<\/p>\n\n\n\n

Assim, \u00e9 poss\u00edvel alinhar corretamente os respons\u00e1veis por cada tipo de situa\u00e7\u00e3o e dos consertos do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n

<\/a>J\u00e1 ouviu falar de v\u00edcios ocultos?<\/h4>\n\n\n\n

Outra quest\u00e3o nos consertos do im\u00f3vel diz respeito aos v\u00edcios ocultos. Trata-se de problemas preexistentes no im\u00f3vel, mas que s\u00f3 se tornam aparentes ap\u00f3s a loca\u00e7\u00e3o. Atualmente, por entendimento judicial, os locadores s\u00e3o respons\u00e1veis por esses casos.<\/p>\n\n\n\n

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<\/a>Exemplos pr\u00e1ticos de responsabilidade nos consertos do im\u00f3vel<\/h3>\n\n\n\n

Mas nada melhor do que analisar essas situa\u00e7\u00f5es de consertos do im\u00f3vel na pr\u00e1tica. Por isso, separamos alguns exemplos.<\/p>\n\n\n\n

<\/a>Exemplos de Responsabilidade do Propriet\u00e1rio<\/h4>\n\n\n\n

Desgastes Naturais: Se o telhado de um im\u00f3vel \u00e9 danificado por ventos fortes ou chuvas intensas, o propriet\u00e1rio \u00e9 respons\u00e1vel pelo reparo.<\/p>\n\n\n\n

Parede Mofada: Problemas de mofo podem ser complexos e geralmente s\u00e3o responsabilidade do propriet\u00e1rio, a menos que o mofo seja resultado de neglig\u00eancia do inquilino.<\/p>\n\n\n\n

Pintura Externa: A manuten\u00e7\u00e3o da pintura externa do im\u00f3vel, como parte da conserva\u00e7\u00e3o estrutural, \u00e9 geralmente responsabilidade do propriet\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, o propriet\u00e1rio deve arcar com os custos relacionados \u00e0 habita\u00e7\u00e3o do local, incluindo reparos em caixas de esgoto e de \u00e1gua, calhas, telhas, muro, quadros el\u00e9tricos, tubula\u00e7\u00e3o, port\u00e3o externo e at\u00e9 cal\u00e7ada.<\/p>\n\n\n\n

Saiba mais<\/strong>: Danos morais on-line: o que fazer em caso de difama\u00e7\u00e3o na internet?<\/a><\/p>\n\n\n\n

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<\/a>Apareceu um problema estrutural: o que fazer?<\/h3>\n\n\n\n

Para conhecimento da pessoa locadora, \u00e9 importante ficar de olho em quaisquer danos que possam aparecer. Sempre que ocorrer algum problema cuja responsabilidade seja do propriet\u00e1rio, o inquilino deve avisar de forma imediata. Caso contr\u00e1rio, o locador estar\u00e1 assumindo os riscos.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo: em uma chuva com vento muito forte, o telhado sofreu avarias e algumas telhas voaram. \u00c9 necess\u00e1rio notificar e comunicar o dono do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 porque existem algumas regras para a resolu\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o. O inquilino precisa, em primeiro lugar, consentir a entrada do profissional ou da empresa chamada pelo propriet\u00e1rio para identificar os problemas e realizar as obras.<\/p>\n\n\n\n

Se a solu\u00e7\u00e3o ultrapasse 10 dias, o locador tem direito a abater o aluguel de modo proporcional ao per\u00edodo excedido. E, no caso de passar mais de 30 dias, \u00e9 poss\u00edvel at\u00e9 mesmo rescindir o contrato de aluguel sem incorrer em multa.<\/p>\n\n\n\n

<\/a>Exemplos de Responsabilidade do Inquilino<\/h4>\n\n\n\n

Agora, vamos ver alguns casos em que o inquilino deve arcar com os consertos do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n

Limpeza e Manuten\u00e7\u00e3o: Limpar ou desentupir vasos, pias e ralos s\u00e3o consertos do im\u00f3vel que s\u00e3o de responsabilidade do inquilino.<\/p>\n\n\n\n

Reparos Menores: Conserto ou troca de fechaduras, interfone ou campainha s\u00e3o considerados manuten\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias e, portanto, s\u00e3o do inquilino.<\/p>\n\n\n\n

Vidros Quebrados: Se um vidro quebrar durante a loca\u00e7\u00e3o, o inquilino \u00e9 respons\u00e1vel pelo reparo, a menos que o dano seja resultado de um problema estrutural.<\/p>\n\n\n\n

Esses exemplos ajudam a esclarecer as responsabilidades gerais nos consertos do im\u00f3vel. Mas n\u00e3o esque\u00e7a de que a comunica\u00e7\u00e3o entre propriet\u00e1rio e inquilino \u00e9 essencial para resolver essas quest\u00f5es de forma amig\u00e1vel e eficiente.<\/p>\n\n\n

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\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

<\/a>E a dedetiza\u00e7\u00e3o como fica?<\/h3>\n\n\n\n

O passo inicial, quando h\u00e1 infesta\u00e7\u00e3o de insetos, sejam eles formigas, baratas ou outros, \u00e9 identificar se o foco do problema ocorreu antes ou depois da loca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Se o problema for anterior \u00e0 assinatura do contrato de loca\u00e7\u00e3o, a responsabilidade, como vimos acima, \u00e9 do propriet\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, se a incid\u00eancia dos insetos aparecer ap\u00f3s a loca\u00e7\u00e3o, os custos do servi\u00e7o de dedetiza\u00e7\u00e3o ficam com o inquilino.<\/p>\n\n\n\n

Neste cen\u00e1rio, existem algumas observa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m:<\/p>\n\n\n\n

1. Se a dedetiza\u00e7\u00e3o for solicitada por um problema pr\u00e9vio, mas sem a identifica\u00e7\u00e3o da \u00e9poca correta e sem o conhecimento do locat\u00e1rio, o inquilino se torna o respons\u00e1vel pelo pagamento.<\/p>\n\n\n\n

2. No caso do servi\u00e7o for para atender uma rotina de manuten\u00e7\u00e3o j\u00e1 prevista, o locat\u00e1rio deve ficar com esses gastos.<\/p>\n\n\n\n

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<\/a>Devolu\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel<\/h3>\n\n\n\n

Vale destacar tamb\u00e9m que, quando o locador vai devolver o im\u00f3vel, ele precisa deix\u00e1-lo nas condi\u00e7\u00f5es em que encontrou. Inclusive, a imobili\u00e1ria intermediadora do processo ou o pr\u00f3prio locat\u00e1rio vai fazer uma avalia\u00e7\u00e3o na hora da entrega. Ent\u00e3o, o inquilino deve ficar atento a reparos e consertos b\u00e1sicos, como por exemplo:<\/p>\n\n\n\n