{"id":6801,"date":"2024-04-03T09:00:00","date_gmt":"2024-04-03T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/bvp.letsite.com.br\/?p=6801"},"modified":"2024-04-03T09:00:00","modified_gmt":"2024-04-03T12:00:00","slug":"transacao-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bvp.adv.br\/en\/transacao-tributaria\/","title":{"rendered":"Entenda tudo sobre o que \u00e9 transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"\n

A transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/strong> \u00e9 um instrumento legal que permite a negocia\u00e7\u00e3o entre o contribuinte e a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos fiscais. Este mecanismo, previsto no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional<\/a> e regulamentado pela Lei do Contribuinte Legal, oferece uma alternativa ao lit\u00edgio prolongado, possibilitando um acordo mutuamente ben\u00e9fico.<\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m<\/strong>: Receita Federal regulamenta transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/a><\/p>\n\n\n\n

<\/a>O que \u00e9 a transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria na pr\u00e1tica?<\/h3>\n\n\n\n

A transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e9 um acordo que visa resolver disputas relacionadas a d\u00edvidas tribut\u00e1rias e viabilizar o recebimento de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios que de outra maneira n\u00e3o seriam recuperados. Ela permite que contribuintes e a Fazenda P\u00fablica estabele\u00e7am condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis para o pagamento de tributos em atraso, incluindo a possibilidade de descontos e parcelamentos.<\/p>\n\n\n\n

Este programa \u00e9 um importante mecanismo em um momento de crescente endividamento da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

<\/a>Situa\u00e7\u00e3o do endividamento no Brasil<\/h3>\n\n\n\n

O Brasil tem enfrentado um crescimento alarmante no n\u00edvel de endividamento de suas fam\u00edlias. Em 2022, a cada 100 fam\u00edlias brasileiras, 78 estavam endividadas. Esse n\u00famero \u00e9 o mais alto j\u00e1 registrado na s\u00e9rie hist\u00f3rica da Pesquisa de Endividamento e Inadimpl\u00eancia do Consumidor<\/a> (Peic), iniciada em 2010.<\/p>\n\n\n\n

Diversos fatores contribuem para o aumento das d\u00edvidas entre os brasileiros, como:<\/p>\n\n\n\n

Juros Elevados<\/strong>: com as taxas de juros em patamares altos, o custo do cr\u00e9dito se torna mais caro, impactando diretamente o or\u00e7amento das fam\u00edlias.<\/p>\n\n\n\n

Crise Econ\u00f4mica<\/strong>: a instabilidade econ\u00f4mica leva a um aumento do desemprego e \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da renda, for\u00e7ando muitos a recorrerem ao cr\u00e9dito para cobrir despesas b\u00e1sicas.<\/p>\n\n\n\n

Infla\u00e7\u00e3o<\/strong>: o aumento cont\u00ednuo dos pre\u00e7os diminui o poder de compra, fazendo com que as pessoas acumulem d\u00edvidas para manter o mesmo padr\u00e3o de vida.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, n\u00e3o s\u00e3o s\u00f3 os consumidores que est\u00e3o com as finan\u00e7as comprometidas. O levantamento do Cemec-Fipe<\/a> mostra que o endividamento das empresas fechou o ano em 35,9% do PIB (Produto Interno Bruto). O patamar est\u00e1 pr\u00f3ximo ao da crise econ\u00f4mica de 2015.<\/p>\n\n\n\n

Esse endividamento das companhias brasileiras \u00e9 um reflexo de diversas quest\u00f5es, incluindo a necessidade de financiamento para sobreviv\u00eancia e crescimento do neg\u00f3cio, bem como as condi\u00e7\u00f5es macroecon\u00f4micas que influenciam a capacidade de pagamento, como a alta do d\u00f3lar.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

<\/a>Mas como funciona o processo de transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria?<\/h3>\n\n\n\n

<\/a>In\u00edcio do processo<\/h4>\n\n\n\n

Para iniciar uma transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, o contribuinte deve atender a certos crit\u00e9rios estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o, como demonstrar que seus cr\u00e9ditos  s\u00e3o irrecuper\u00e1veis ou de dif\u00edcil recupera\u00e7\u00e3o, devido a circunst\u00e2ncias da sua atividade ou dificuldades financeiras que justifiquem a negocia\u00e7\u00e3o, e a inexist\u00eancia de dilapida\u00e7\u00e3o ou oculta\u00e7\u00e3o patrimonial por meio da aliena\u00e7\u00e3o ou da utiliza\u00e7\u00e3o de interpostos pessoas.<\/p>\n\n\n\n

<\/a>Modalidades de Transa\u00e7\u00e3o<\/h4>\n\n\n\n

Existem duas modalidades principais de transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria: (i) transa\u00e7\u00f5es por ades\u00e3o, em que o contribuinte deve aderir as condi\u00e7\u00f5es de descontos, pagamento e parcelamento estabelecidas pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica; e (ii) transa\u00e7\u00f5es individuais, em que os contribuintes podem negociar os pagamentos e descontos diretamente com as Fazendas e Procuradorias.<\/p>\n\n\n\n

As duas modalidades incluem:<\/p>\n\n\n\n

– O oferecimento de descontos apenas para d\u00edvidas classificadas como de dif\u00edcil recupera\u00e7\u00e3o ou irrecuper\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

– Contencioso Tribut\u00e1rio: para d\u00edvidas em fase de discuss\u00e3o administrativa ou judicial, tamb\u00e9m com possibilidade de descontos e parcelamentos.<\/p>\n\n\n\n

– Pequeno Valor: para d\u00e9bitos de pequeno valor, facilitando a regulariza\u00e7\u00e3o para contribuintes com menor capacidade financeira.<\/p>\n\n\n

\n
\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

<\/a>Concess\u00f5es m\u00fatuas<\/h4>\n\n\n\n

Vale destacar que a transa\u00e7\u00e3o \u00e9 baseada em concess\u00f5es m\u00fatuas entre o contribuinte e a Fazenda P\u00fablica. O contribuinte pode obter descontos sobre o total da d\u00edvida, juros e multas, respeitando sempre a manuten\u00e7\u00e3o do valor do principal, enquanto a Fazenda se beneficia com a recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios de forma mais eficiente.<\/p>\n\n\n\n

<\/a>An\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o<\/h4>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a proposta ser apresentada, ela \u00e9 analisada pela autoridade competente, que avaliar\u00e1 a viabilidade do acordo. Se for aceita, as condi\u00e7\u00f5es s\u00e3o formalizadas e o contribuinte deve cumprir com o pagamento conforme o acordado.<\/p>\n\n\n\n

<\/a>Efeitos da transa\u00e7\u00e3o<\/h4>\n\n\n\n

Uma vez que a transa\u00e7\u00e3o \u00e9 efetivada, ela resulta na suspens\u00e3o da exigibilidade do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio no caso de pagamento parcelado. Apenas o pagamento \u00e0 vista ou a quita\u00e7\u00e3o do parcelamento levar\u00e1 a extin\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio. Isso significa que o contribuinte se regulariza perante o Fisco e pode evitar o prosseguimento da cobran\u00e7a por meio da inscri\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, ajuizamento de execu\u00e7\u00e3o fiscal e a inscri\u00e7\u00e3o em cadastro de inadimplentes, al\u00e9m de poder participar de licita\u00e7\u00f5es e obter certid\u00f5es negativas de d\u00e9bito ou positivas com efeitos de negativa.<\/p>\n\n\n\n

<\/a>Rescis\u00e3o do acordo<\/h4>\n\n\n\n

Se o contribuinte n\u00e3o cumprir com as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no acordo de transa\u00e7\u00e3o, este pode ser rescindido. Com isso, as d\u00edvidas retornam ao status anterior, com a possibilidade de retomada das a\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

<\/a>Quem pode aderir ao programa?<\/h3>\n\n\n\n

A ades\u00e3o \u00e0 transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria est\u00e1 dispon\u00edvel para os contribuintes que cumprem os requisitos previstos nas leis e editais de transa\u00e7\u00e3o, conforme mencionado anteriormente.<\/p>\n\n\n\n

<\/a>Benef\u00edcios do programa de transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria – Regulariza\u00e7\u00e3o fiscal<\/h4>\n\n\n\n

A transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria oferece diversos benef\u00edcios, como a redu\u00e7\u00e3o de multas e juros, a possibilidade de parcelamento de d\u00edvidas entre outros. Confira mais detalhes a seguir:<\/p>\n\n\n\n

<\/a>Redu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida<\/h4>\n\n\n\n

A transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria pode resultar em uma redu\u00e7\u00e3o significativa do valor total da d\u00edvida, com exce\u00e7\u00e3o do principal, juros e multas. Isso \u00e9 particularmente \u00fatil para empresas e indiv\u00edduos que enfrentam dificuldades financeiras.<\/p>\n\n\n\n

<\/a>Descontos sobre juros e multas<\/h4>\n\n\n\n

Os contribuintes podem obter descontos consider\u00e1veis sobre juros e multas. Tal fato pode diminuir substancialmente o montante devido.<\/p>\n\n\n\n

<\/a>Prazos especiais de pagamento<\/h4>\n\n\n\n

\u00c9 poss\u00edvel estabelecer prazos de pagamento mais longos e flex\u00edveis, adaptados \u00e0 capacidade de pagamento do contribuinte. O que pode chegar a at\u00e9 145 meses no caso de pessoas f\u00edsicas e empresas ME e EPP.<\/p>\n\n\n\n

<\/a>Utiliza\u00e7\u00e3o de preju\u00edzo fiscal<\/h4>\n\n\n\n

Em alguns casos, os contribuintes podem usar cr\u00e9ditos de preju\u00edzo fiscal e de base negativa da CSLL para abater valores devidos. Isso ajuda a otimizar a gest\u00e3o fiscal da empresa.<\/p>\n\n\n\n

<\/a>Uso de precat\u00f3rios<\/h4>\n\n\n\n

\u00c9 poss\u00edvel utilizar precat\u00f3rios para a amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida. O que oferece uma alternativa para a liquida\u00e7\u00e3o de passivos tribut\u00e1rios sem a necessidade de desembolso imediato de recursos financeiros.<\/p>\n\n\n\n

<\/a>Suspens\u00e3o de processos administrativos ou judiciais<\/h4>\n\n\n\n

Com a ades\u00e3o \u00e0 transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, eventuais processos administrativos ou judiciais em curso podem ser suspensos at\u00e9 a quita\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos, evitando assim os riscos decorrentes do prosseguimento de cobran\u00e7as, como a penhora de bens e ativos financeiros, e no caso da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica os custos adicionais e a prolonga\u00e7\u00e3o do lit\u00edgio visando a cobran\u00e7a de d\u00e9bitos que n\u00e3o seriam recuperados de outra forma.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

<\/a><\/a>Sobre o BVP Advogados Associados<\/h3>\n\n\n\n

Para saber mais sobre a transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, bem como tudo o que envolve o universo jur\u00eddico para pessoa f\u00edsica e jur\u00eddica, acesse o nosso site e conhe\u00e7a o BVP \u2013 Bettamio Vivone, Pace e Lucena Advogados Associados<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Para saber detalhadamente como funciona a transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, quem pode aderir a este mecanismo e quais os benef\u00edcios, confira nosso artigo.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6803,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[23],"class_list":["post-6801","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-dicas"],"acf":[],"yoast_head":"\nEntenda tudo sobre o que \u00e9 transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria - BVP Advogados<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/bvp.adv.br\/en\/transacao-tributaria\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"en_US\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Entenda tudo sobre o que \u00e9 transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria - 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