A Lei n\u00ba 14.754\/2023 disp\u00f5e sobre a tributa\u00e7\u00e3o de aplica\u00e7\u00f5es em fundos de investimento no Pa\u00eds e da renda auferida por pessoas f\u00edsicas residentes no Pa\u00eds em aplica\u00e7\u00f5es financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. Dentre as modifica\u00e7\u00f5es introduzidas por meio do instrumento normativo, destaca-se a reten\u00e7\u00e3o na fonte do IRRF duas vezes ao ano para os fundos de investimento (come-cotas), e a tributa\u00e7\u00e3o anual dos rendimentos do capital aplicado no exterior, nas modalidades de aplica\u00e7\u00f5es financeiras e de lucros e dividendos de entidades controladas.<\/p>\n\n\n\n
A partir do novo cen\u00e1rio e como consequ\u00eancia de tais altera\u00e7\u00f5es, observou-se a possibilidade de movimento por parte dos investidores em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 migra\u00e7\u00e3o de recursos para os fundos exclusivos de previd\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Essa prefer\u00eancia adv\u00e9m da aus\u00eancia do sistema de come-cotas nesses fundos, al\u00e9m da possibilidade de alcan\u00e7ar a al\u00edquota m\u00ednima de 10% mediante a tabela regressiva ap\u00f3s 10 anos, uma porcentagem inferior \u00e0 estabelecida para os rendimentos auferidos em aplica\u00e7\u00f5es financeiras no exterior, que \u00e9 de 15% ao ano, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n
A medida adotada pelo Minist\u00e9rio da Fazenda para evitar que os planos familiares exclusivos de previd\u00eancia sejam usados de forma indevida para planejamento tribut\u00e1rio e sucess\u00f3rio de investidores de alta renda foi estabelecer limites para tais fundos, por meio da edi\u00e7\u00e3o das resolu\u00e7\u00f5es n 463 e 464 pelo Conselho Nacional de Seguros Privados \u2013 CNSP.<\/p>\n\n\n\n
Com a nova regra, um segurado n\u00e3o poder\u00e1 manter mais que 5 milh\u00f5es de reais em um plano VGBL quando ele e seus familiares detiverem mais que 75% das cotas do fundo de investimento atrelado ao plano.<\/p>\n\n\n\n