{"id":6723,"date":"2024-02-19T12:14:14","date_gmt":"2024-02-19T15:14:14","guid":{"rendered":"https:\/\/bvp.letsite.com.br\/?p=6723"},"modified":"2024-02-19T12:14:14","modified_gmt":"2024-02-19T15:14:14","slug":"protocolo-julgamento-de-genero-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bvp.adv.br\/en\/protocolo-julgamento-de-genero-trabalho\/","title":{"rendered":"Saiba o que \u00e9 Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero na Justi\u00e7a do Trabalho"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>Por Karina Frishlander<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 2021, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a elaborou o chamado Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero. Nos termos do pref\u00e1cio de referido instrumento, constou que, al\u00e9m de considera\u00e7\u00f5es te\u00f3ricas sobre a quest\u00e3o da igualdade, o estudo deveria servir como um guia&nbsp; \u201cpara que os julgamentos que ocorrem nos diversos \u00e2mbitos da Justi\u00e7a possam ser aqueles que realizem o direito \u00e0 igualdade e \u00e0 n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o de todas as&nbsp; pessoas, de modo que o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o jurisdicional se d\u00ea de forma a concretizar um papel de n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o de estere\u00f3tipos, de n\u00e3o perpetua\u00e7\u00e3o de diferen\u00e7as, constituindo-se um espa\u00e7o de rompimento com culturas de discrimina\u00e7\u00e3o e de preconceitos.\u201d<a href=\"\/#_ftn1\" id=\"_ftnref1\">[1]<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O resultado do estudo, gerou um documento com diversos conceitos e orienta\u00e7\u00f5es para efetividade de a\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito Judici\u00e1rio a fim de evitar uma gama de discrimina\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Considerando ser um manuscrito que envolve diversas \u00e1reas do Judici\u00e1rio, o presente artigo pretende se ater, especificamente, \u00e0s quest\u00f5es concernentes \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho, sem, obviamente, esgotar o tema.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Cap\u00edtulo 4 do Protocolo, foi dedicado \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho e, desde o in\u00edcio, j\u00e1 aponta a assimetria inerente ao direito do trabalho, decorrente da desigualdade entre o capital e a for\u00e7a de trabalho para justificar a necessidade de interpretar as normas laborais, sob a perspectiva de g\u00eanero, evitando-se a manuten\u00e7\u00e3o do desn\u00edvel existente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 \u00e9 de conhecimento p\u00fablico e not\u00f3rio, a distin\u00e7\u00e3o entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, especialmente quanto \u00e0 promo\u00e7\u00e3o a cargos de elevada hierarquia e ao sal\u00e1rio recebido. Tanto \u00e9, que a discrimina\u00e7\u00e3o salarial, \u00e9 tratada na Lei 14.611\/2023 que, dentre outras quest\u00f5es, exige a transpar\u00eancia e a igualdade salarial entre homens e mulheres, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o de diversas san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pr\u00f3prio Protocolo aqui tratado, tamb\u00e9m abrange a quest\u00e3o da desigualdade de oportunidades no ingresso e progress\u00e3o na carreira das mulheres, afirmando que \u201c<em>estere\u00f3tipos machistas que ainda enxergam as mulheres como fr\u00e1geis para assumir fun\u00e7\u00f5es de lideran\u00e7a, cargos de chefia, ou at\u00e9 mesmo a quest\u00e3o da maternidade como argumento de interrup\u00e7\u00e3o profissional, s\u00e3o quest\u00f5es que limitam a ascens\u00e3o das mulheres, com base em pap\u00e9is sociais assumidos ou delegados a elas, que invisibilizam as suas habilidades e compet\u00eancias<\/em>\u201d<a href=\"\/#_ftn2\" id=\"_ftnref2\">[2]<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Some-se ainda, a precariza\u00e7\u00e3o dos postos de trabalho, sendo relegados, principalmente, \u00e0s mulheres, as atividades de limpeza, telemarketing, servi\u00e7os dom\u00e9sticos etc.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Diante dos fatores que influenciam as oportunidades que s\u00e3o oferecidas no mercado de trabalho para as mulheres, ainda se pode constatar discrimina\u00e7\u00e3o em todas as etapas da rela\u00e7\u00e3o contratual, desde a fase de sele\u00e7\u00e3o at\u00e9 a dispensa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o menos importante, \u00e9 observar a ocorr\u00eancia de in\u00fameros casos de ass\u00e9dio moral e sexual no ambiente de trabalho. H\u00e1 de ser destacado que, a viol\u00eancia de g\u00eanero, abrange diversas circunst\u00e2ncias, tais como quest\u00f5es relacionadas ao sexo, g\u00eanero, \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o sexual e identidade de g\u00eanero, abarcando quest\u00f5es como: homossexualidade, intersexualidade, transexualidade e travestilidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pensando sob o aspecto da discrimina\u00e7\u00e3o, o protocolo orienta que magistrados, na condu\u00e7\u00e3o e julgamento das demandas trabalhistas, realizem questionamentos para an\u00e1lise de condutas que podem indicar a ocorr\u00eancia de atos discriminat\u00f3rios. Alguns exemplos:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>1. A trabalhadora ou o trabalhador se insere em algum grupo vulner\u00e1vel ou historicamente discriminado?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>2. A conduta questionada, se praticada em rela\u00e7\u00e3o aos grupos majorit\u00e1rios, produziria a mesma consequ\u00eancia?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>3. A pr\u00e1tica adotada habitualmente pelo empregador ou pela empregadora leva a resultados discriminat\u00f3rios ainda que n\u00e3o tenha havido inten\u00e7\u00e3o de discriminar?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>4. A pr\u00e1tica da empregadora ou do empregador est\u00e1 relacionada ao trabalho e se coaduna ao neg\u00f3cio?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>6. Na produ\u00e7\u00e3o e na interpreta\u00e7\u00e3o da norma aplic\u00e1vel e na avalia\u00e7\u00e3o de fatos e evid\u00eancias, est\u00e3o presentes preconceitos, costumes ou pr\u00e1ticas baseadas na inferioridade ou na superioridade de qualquer dos g\u00eaneros ou nos pap\u00e9is estereotipados para o homem e a mulher?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>7. O ambiente de trabalho tem preval\u00eancia de algum grupo social, por exemplo, em termos de g\u00eanero, ra\u00e7a, etnia ou religi\u00e3o, que possa ser hostil a determinado perfil de pessoa considerada dissonante?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>8. Nas alega\u00e7\u00f5es ou nas perguntas formuladas na instru\u00e7\u00e3o processual, h\u00e1 algum tipo de julgamento moral sobre a pessoa v\u00edtima de viol\u00eancia de g\u00eanero?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>9. As alega\u00e7\u00f5es nas peti\u00e7\u00f5es ou as perguntas na instru\u00e7\u00e3o processual s\u00e3o impertinentes ou constrangedoras, deslocando a responsabilidade do agente agressor para a v\u00edtima?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>10. Na interpreta\u00e7\u00e3o dos fatos, foi considerado tamb\u00e9m o ponto de vista da v\u00edtima?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>11. As caracter\u00edsticas pessoais da parte reclamante s\u00e3o consideradas para a avalia\u00e7\u00e3o ergon\u00f4mica do posto de trabalho?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De se notar que, casos envolvendo gestantes e lactantes, que n\u00e3o raramente, sofrem discrimina\u00e7\u00f5es, inclusive com a dispensa ap\u00f3s o retorno da licen\u00e7a-maternidade e at\u00e9 quest\u00f5es ergon\u00f4micas, foram trazidas ao protocolo e inseridas como poss\u00edvel caso de discrimina\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o do g\u00eanero.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse contexto, \u00e9 de suma import\u00e2ncia que as empresas\/empregadores, estejam sempre atentas para evitar qualquer discrimina\u00e7\u00e3o no ambiente de trabalho e que a fiscaliza\u00e7\u00e3o seja constante, al\u00e9m de realizarem a\u00e7\u00f5es para esclarecer e formar os colaboradores para que n\u00e3o pratiquem atos que possam ter conota\u00e7\u00e3o discriminat\u00f3ria. Tamb\u00e9m devem agir, de forma r\u00e1pida e eficaz, quando constatarem ofensas, segrega\u00e7\u00f5es e outras atitudes e desconformidade as regras da igualdade entre homens e mulheres.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Podemos concluir que o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero, busca trazer ao Judici\u00e1rio a quest\u00e3o da discrimina\u00e7\u00e3o, a fim de evitar que as decis\u00f5es n\u00e3o perpetuem desigualdades advindas da rela\u00e7\u00e3o de trabalho<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De outro lado, imputou \u00e0s empresas a carga probat\u00f3ria da n\u00e3o ocorr\u00eancia de discrimina\u00e7\u00e3o, n\u00e3o somente em todas as fases do contrato de trabalho<a href=\"\/#_ftn3\" id=\"_ftnref3\">[3]<\/a>, mas tamb\u00e9m na demanda trabalhista porventura apresentada perante o Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Importante dizer que cada vez mais Ju\u00edzes Trabalhistas t\u00eam determinado que as a\u00e7\u00f5es tramitem sob as bases do Protocolo, sendo uma tend\u00eancia o aumento expressivo de casos analisados sob esse aspecto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por fim, cabe dizer que o magistrado deve agir com cautela para determinar que a a\u00e7\u00e3o seguir\u00e1 o Protocolo e ser\u00e1 julgada sob a perspectiva de g\u00eanero, devendo avaliar se h\u00e1 assimetrias de g\u00eanero nas quest\u00f5es abordadas no processo, sob pena, inclusive, de vulgarizar t\u00e3o importante progresso trazido pelo Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p class=\"has-small-font-size wp-block-paragraph\"><a href=\"\/#_ftnref1\" id=\"_ftn1\">[1]<\/a> https:\/\/www.cnj.jus.br\/wp-content\/uploads\/2021\/10\/protocolo-18-10-2021-final.pdf<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-small-font-size wp-block-paragraph\"><a href=\"\/#_ftnref2\" id=\"_ftn2\">[2]<\/a> Trecho reproduzido de: FERRITO, Barbara. Direito e desigualdade: uma an\u00e1lise da discrimina\u00e7\u00e3o das mulheres no mercado de trabalho a partir dos usos dos tempos. S\u00e3o Paulo: LTr, 2021.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-small-font-size wp-block-paragraph\"><a href=\"\/#_ftnref3\" id=\"_ftn3\">[3]<\/a> A S\u00famula 443 do TST j\u00e1 trata a quest\u00e3o da dispensa discriminat\u00f3ria, por\u00e9m o protocolo foi mais abrangente e abarcou todo o contrato e o processo judicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-small-font-size wp-block-paragraph\"><strong>S\u00famula 443. DISPENSA DISCRIMINAT\u00d3RIA. PRESUN\u00c7\u00c3O. EMPREGADO PORTADOR DE DOEN\u00c7A GRAVE. ESTIGMA OU PRECONCEITO. DIREITO \u00c0 REINTEGRA\u00c7\u00c3O <\/strong>Presume-se discriminat\u00f3ria a despedida de empregado portador do v\u00edrus HIV ou de outra doen\u00e7a grave que suscite estigma ou preconceito. Inv\u00e1lido o ato, o empregado tem direito \u00e0 reintegra\u00e7\u00e3o no emprego.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Preparamos um artigo que explica detalhes do protocolo, que serve como um guia para que os julgamentos garantam direito \u00e0 igualdade e \u00e0 n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o. <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6724,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[22],"class_list":["post-6723","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.2 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Saiba o que \u00e9 Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero na Justi\u00e7a do Trabalho - BVP Advogados<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/bvp.adv.br\/en\/protocolo-julgamento-de-genero-trabalho\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"en_US\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Saiba o que \u00e9 Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero na Justi\u00e7a do Trabalho - 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