A partir da publica\u00e7\u00e3o da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 2163\/2023, foram inseridas mudan\u00e7as importantes na forma pela qual devem ser informadas as distribui\u00e7\u00f5es de lucros aos s\u00f3cios da empresa por meio da EFD-REINF.<\/p>\n\n\n\n
A EFD-REINF \u00e9 um dos componentes do Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (SPED), tendo como prop\u00f3sito a escritura\u00e7\u00e3o de rendimentos pagos e reten\u00e7\u00f5es de Imposto de Renda, al\u00e9m da Contribui\u00e7\u00e3o Social, excluindo aquelas relacionadas ao trabalho. Este m\u00f3dulo substituiu o m\u00f3dulo da EFD-Contribui\u00e7\u00f5es que apura a Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria sobre a Receita Bruta (CPRB), e sua cria\u00e7\u00e3o teve o objetivo de substituir e unificar o envio de informa\u00e7\u00f5es que anteriormente precisavam ser transmitidas separadamente.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com as novas disposi\u00e7\u00f5es, a EFD-REINF dever\u00e1 ser transmitida ao SPED mensalmente, e a apresenta\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es de rendimentos relativos a lucros e rendimentos, ser\u00e3o prestadas trimestralmente.<\/p>\n\n\n\n
No que se refere a distribui\u00e7\u00e3o de lucros aos s\u00f3cios ou acionistas, os valores n\u00e3o s\u00e3o sujeitos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o, portanto, \u00e9 crucial observar as regras associadas para garantir a conformidade.<\/p>\n\n\n\n
A distribui\u00e7\u00e3o de lucros pressup\u00f5e a realiza\u00e7\u00e3o da apura\u00e7\u00e3o de receitas, custos e despesas, permitindo a an\u00e1lise do resultado obtido. Caso contr\u00e1rio, se essa apura\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocorrer, as autoridades competentes podem interpretar que, na aus\u00eancia de lucro a ser distribu\u00eddo, os valores excedentes representam remunera\u00e7\u00e3o pelo trabalho dos s\u00f3cios, sujeita a tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, \u00e9 aconselh\u00e1vel que retiradas mensais para os s\u00f3cios n\u00e3o sejam intencionalmente registradas como distribui\u00e7\u00e3o de lucros, a menos que seja confirmada a exist\u00eancia de um saldo positivo em reserva de lucros, que pode ser utilizado para esse prop\u00f3sito, al\u00e9m de transpar\u00eancia na distribui\u00e7\u00e3o de tais valores.<\/p>\n\n\n\n
Nosso escrit\u00f3rio se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para esclarecer eventuais d\u00favidas e fornecer o suporte jur\u00eddico necess\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 2163\/2023 apresenta mudan\u00e7as importantes na distribui\u00e7\u00f5es de lucros por meio da EFD-REINF.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6669,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[17],"class_list":["post-6668","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-radar"],"acf":[],"yoast_head":"\n