{"id":6431,"date":"2023-11-28T18:05:31","date_gmt":"2023-11-28T21:05:31","guid":{"rendered":"https:\/\/bvp.letsite.com.br\/?p=6431"},"modified":"2023-11-28T18:05:31","modified_gmt":"2023-11-28T21:05:31","slug":"acidentes-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bvp.adv.br\/en\/acidentes-de-trabalho\/","title":{"rendered":"Quais os direitos dos funcion\u00e1rios nos acidentes de trabalho? Veja!"},"content":{"rendered":"\n

Os acidentes de trabalho<\/strong> podem ocorrer em empresas de todos os portes e segmentos, embora sejam mais recorrentes em ind\u00fastrias, constru\u00e7\u00e3o civil, mineradoras, hospitais, entre outros, j\u00e1 que as atividades di\u00e1rias dos profissionais possuem um maior risco.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, as organiza\u00e7\u00f5es de outros setores tamb\u00e9m sofrem com estes incidentes. Afinal, mesmo com todas as precau\u00e7\u00f5es tomadas para garantir a prote\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a dos trabalhadores, situa\u00e7\u00f5es inesperadas e imprevistos podem acontecer.<\/p>\n\n\n\n

<\/a>Situa\u00e7\u00e3o preocupante dos acidentes de trabalho no Brasil e no mundo<\/h3>\n\n\n\n

Para se ter uma ideia, segundo dados<\/a> do Observat\u00f3rio de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho, entre os anos de 2012 e 2022, 25.492 mortes no mercado de trabalho formal foram registradas no Brasil decorrentes de acidentes. Calcula-se que 1 morte aconte\u00e7a a cada 3 horas, 47 minutos e 3 segundos.<\/p>\n\n\n\n

No total, no per\u00edodo de 11 anos, foram 6.774.543 notifica\u00e7\u00f5es de acidentes de trabalho. Apenas em 2022, foram comunicados 612,9 mil acidentes e 2.538 mil \u00f3bitos associados ao trabalho.<\/p>\n\n\n\n

De acordo ainda com levantamento<\/a> da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho, morrem cerca de 2,3 milh\u00f5es de pessoas por ano no mundo em virtude de acidente de trabalho ou doen\u00e7as relacionadas com sua atividade laboral. Al\u00e9m disso, 317 milh\u00f5es de trabalhadores sofrem les\u00f5es profissionais n\u00e3o fatais todos os anos.<\/p>\n\n\n\n

Diante de tais n\u00fameros alarmantes, \u00e9 importante entender quais s\u00e3o os direitos dos profissionais em acidentes de trabalho e o que as empresas precisam fazer quando ocorre um caso.<\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m<\/strong>: Quais s\u00e3o os direitos do trabalhador com c\u00e2ncer?<\/a><\/p>\n\n\n\n

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<\/a>6 direitos dos funcion\u00e1rios em acidentes de trabalho<\/h3>\n\n\n\n

Como vimos nos dados apresentados anteriormente, o acidente de trabalho pode causar les\u00f5es nos colaboradores, incapacidades e at\u00e9 a morte. Por isso, diante dessas graves consequ\u00eancias, o trabalhador \u00e9 resguardado pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira, com direitos a serem fornecidos pela empresa e at\u00e9 mesmo pelo governo.<\/p>\n\n\n\n

Vejamos alguns dos principais direitos dos trabalhadores:<\/p>\n\n\n\n

<\/a>1. Assist\u00eancia m\u00e9dica e hospitalar<\/h4>\n\n\n\n

O funcion\u00e1rio que sofre um acidente de trabalho tem como direito primordial a assist\u00eancia m\u00e9dica e hospitalar, de forma imediata. Esses cuidados de sa\u00fade devem ser pagos pela empresa empregadora. Est\u00e3o inclu\u00eddos aqui: exames, medicamentos, procedimentos, tratamentos, fisioterapia e demais servi\u00e7os m\u00e9dicos.<\/p>\n\n\n\n

<\/a>2. Aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio<\/h4>\n\n\n\n

Os acidentes de trabalho podem provocar o afastamento dos funcion\u00e1rios por mais de 15 dias consecutivos de suas fun\u00e7\u00f5es. Neste caso, o profissional tem direito a receber o aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio. O que \u00e9 um benef\u00edcio custeado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).<\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m:<\/strong> Rescis\u00e3o de contrato de trabalho: como funcionam os tipos de demiss\u00e3o<\/a><\/p>\n\n\n\n

<\/a>3. Estabilidade provis\u00f3ria<\/h4>\n\n\n\n

Quando o acidente gera afastamento por mais de 15 dias, o profissional recebe o direito \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria de 12 meses depois de obter a alta junto \u00e0 Previd\u00eancia Social. Ou seja, na pr\u00e1tica, trata-se de uma garantia de trabalho ao longo desse per\u00edodo de um ano, em que o funcion\u00e1rio n\u00e3o pode ser desligado sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n

<\/a>4. Aposentadoria por invalidez<\/h4>\n\n\n\n

Outro direito previsto em legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 a aposentadoria por invalidez, quando o acidente deixar o colaborador com incapacidade permanente para o trabalho. Este benef\u00edcio tamb\u00e9m \u00e9 concedido pelo INSS.<\/p>\n\n\n\n

<\/a>5. Pens\u00e3o por morte<\/h4>\n\n\n\n

Infelizmente, alguns acidentes de trabalho resultam em mortes, e, neste tipo de situa\u00e7\u00e3o, os dependentes do funcion\u00e1rio que sofreu a ocorr\u00eancia possuem o direito \u00e0 pens\u00e3o por morte.<\/p>\n\n\n\n

<\/a>6. Indeniza\u00e7\u00e3o<\/h4>\n\n\n\n

Se for constatado que houve neglig\u00eancia da empresa quanto \u00e0s normas de seguran\u00e7a no trabalho, o trabalhador tamb\u00e9m pode ter direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o. Vale destacar que existem 37 Normas Regulamentadoras no Brasil, com orienta\u00e7\u00f5es sobre os procedimentos obrigat\u00f3rios de seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalhador, sendo mencionadas na CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho).<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, \u00e9 bom ressaltar que cada situa\u00e7\u00e3o de acidente \u00e9 \u00fanica, podendo englobar diferentes direitos dos trabalhadores e aspectos legais.<\/p>\n\n\n\n

Saiba mais<\/strong>: Veja como ficou o tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador ap\u00f3s a reforma trabalhista<\/a><\/p>\n\n\n\n

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<\/a>E como as empresas devem atuar nos acidentes de trabalho?<\/h3>\n\n\n\n

Fica claro que, quando um colaborador que sofre acidente durante o exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, a empresa tem obriga\u00e7\u00f5es com o funcion\u00e1rio para tratar a situa\u00e7\u00e3o de forma r\u00e1pida, s\u00e9ria e emergencial. Assim, \u00e9 poss\u00edvel reduzir os impactos da ocorr\u00eancia para o empregado.<\/p>\n\n\n\n

Dessa maneira, as organiza\u00e7\u00f5es devem ter um plano preparado para agir nestes casos. Confira as medidas mais relevantes a colocar em pr\u00e1tica:<\/p>\n\n\n\n

<\/a>1. Primeiros socorros<\/h4>\n\n\n\n

Logo depois de um acidente, a empresa deve prestar os primeiros socorros ao trabalhador de forma imediata no local da ocorr\u00eancia e, na sequ\u00eancia, se verificar necessidade, deve lev\u00e1-lo ao hospital ou centro m\u00e9dico mais pr\u00f3ximo.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o se esque\u00e7a de que, mesmo se o incidente n\u00e3o parecer grave, \u00e9 importante o encaminhamento hospitalar para avalia\u00e7\u00e3o completa, evitando poss\u00edveis consequ\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

<\/a>2. Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho<\/h4>\n\n\n\n

As empresas devem emitir a chamada Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho (CAT) para a Previd\u00eancia Social em at\u00e9 um dia \u00fatil ap\u00f3s os acidentes de trabalho, mesmo se n\u00e3o houver afastamento do funcion\u00e1rio. Este documento \u00e9 obrigat\u00f3rio e deve ser realizado de forma imediata em caso de morte.<\/p>\n\n\n\n

Se a organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o fizer o registro dentro do prazo, poder\u00e1 incidir multa de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente, e, o pr\u00f3prio empregado, seus familiares, sindicato da categoria ou o m\u00e9dico podem realizar a comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m: <\/strong>F\u00e9rias e 13\u00ba sal\u00e1rio \u2013 o que as empresas precisam saber?<\/a><\/p>\n\n\n

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\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

<\/a>3. Registro interno do acidente<\/h4>\n\n\n\n

Al\u00e9m de emitir a CAT, \u00e9 importante que a empresa fa\u00e7a uma documenta\u00e7\u00e3o interna detalhada do acidente, com uma an\u00e1lise aprofundada das causas, os profissionais envolvidos, as medidas emergenciais, entre outros aspectos. Essa an\u00e1lise mostra a transpar\u00eancia e o compromisso da organiza\u00e7\u00e3o com os cuidados relacionados com a seguran\u00e7a dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

<\/a>4. Apura\u00e7\u00e3o da ocorr\u00eancia e revis\u00e3o de procedimentos<\/h4>\n\n\n\n

Dando sequ\u00eancia ao item anterior, \u00e9 fundamental que a empresa analise local do acidente, converse com o empregado acidentado e outras testemunhas. \u00c9 poss\u00edvel identificar fatores que podem ser melhorados para reduzir o risco de novos incidentes futuros.<\/p>\n\n\n\n

Com essa apura\u00e7\u00e3o, as organiza\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m podem revisar seus protocolos de seguran\u00e7a e adicionar novos procedimentos. Al\u00e9m do que, pode-se chegar \u00e0 conclus\u00e3o de que os trabalhadores precisam de atualiza\u00e7\u00f5es nos treinamentos de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

<\/a>5. Obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas<\/h4>\n\n\n\n

Por fim, as empresas devem cumprir obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas como:<\/p>\n\n\n\n