{"id":6343,"date":"2023-10-26T09:00:00","date_gmt":"2023-10-26T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/bvp.letsite.com.br\/?p=6343"},"modified":"2023-10-26T09:00:00","modified_gmt":"2023-10-26T12:00:00","slug":"ferias-e-13-salario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bvp.adv.br\/en\/ferias-e-13-salario\/","title":{"rendered":"F\u00e9rias e 13\u00ba sal\u00e1rio – o que as empresas precisam saber?"},"content":{"rendered":"\n

F\u00e9rias e 13\u00ba sal\u00e1rio<\/strong> s\u00e3o direitos garantidos aos trabalhadores com carteira assinada (CLT) no Brasil. No entanto, muitas empresas ainda t\u00eam d\u00favidas sobre as regras para o pagamento desses benef\u00edcios e os riscos envolvidos em caso de descumprimento das leis trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n

Afinal, esses direitos abrangem uma s\u00e9rie de regras e burocracias que precisam ser seguidas para que as organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o infrinjam as leis.<\/p>\n\n\n\n

Diante disso, preparamos esse artigo com as regras para o pagamento das f\u00e9rias e 13\u00ba sal\u00e1rio, al\u00e9m dos riscos e poss\u00edveis consequ\u00eancias para organiza\u00e7\u00f5es que n\u00e3o sigam as normas das leis trabalhistas. Boa leitura!<\/p>\n\n\n\n

Saiba tamb\u00e9m: <\/strong>Rescis\u00e3o de contrato de trabalho: como funcionam os tipos de demiss\u00e3o<\/a><\/p>\n\n\n\n

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<\/a>Entenda como funcionam f\u00e9rias e 13\u00ba sal\u00e1rio para empresas<\/h3>\n\n\n\n

<\/a>Pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio<\/h4>\n\n\n\n

O 13\u00ba sal\u00e1rio, tamb\u00e9m conhecido como gratifica\u00e7\u00e3o natalina, \u00e9 um direito dos trabalhadores brasileiros, que \u00e9 pago em duas parcelas: a primeira at\u00e9 o dia 30 de novembro e a segunda at\u00e9 20 de dezembro.<\/p>\n\n\n\n

Nesse cen\u00e1rio, o valor a ser pago \u00e9 baseado no sal\u00e1rio bruto que o funcion\u00e1rio recebe. Vale destacar que as horas extras, comiss\u00f5es e adicionais, como noturno, de insalubridade e periculosidade, tamb\u00e9m devem entrar nesse c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n

No mais, o valor do 13\u00ba sal\u00e1rio corresponde a 1\/12 avos da remunera\u00e7\u00e3o devida em dezembro por m\u00eas trabalhado no ano.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante ressaltar que o empregado tem direito \u00e0 primeira parcela do 13\u00ba sal\u00e1rio por ocasi\u00e3o das f\u00e9rias, desde que solicite no m\u00eas de janeiro do correspondente ano. Essa antecipa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma maneira de auxiliar o trabalhador a planejar suas despesas durante as f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, funcion\u00e1rios que est\u00e3o afastados por motivo de licen\u00e7a maternidade, aux\u00edlio-doen\u00e7a ou acidente de trabalho tamb\u00e9m t\u00eam direito ao recebimento do 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n

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\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

<\/a>Planejamento e pagamento de f\u00e9rias<\/h3>\n\n\n\n

Os trabalhadores com registro CLT t\u00eam direito a tirar 30 dias de f\u00e9rias ap\u00f3s cada per\u00edodo de 12 meses trabalhados.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, as f\u00e9rias podem ser fracionadas em tr\u00eas per\u00edodos, desde que um deles n\u00e3o seja inferior a 14 dias corridos e os outros dois n\u00e3o sejam inferiores a 5 dias corridos, cada um.<\/p>\n\n\n\n

Durante as f\u00e9rias, o colaborador tem direito a receber o pagamento salarial e a gratifica\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias, que corresponde a um ter\u00e7o do sal\u00e1rio bruto.<\/p>\n\n\n\n

Caso o funcion\u00e1rio usufrua os 30 dias integralmente, o adiantamento \u00e9 pago integralmente. Por\u00e9m, caso o per\u00edodo seja fracionado, o valor \u00e9 pago proporcionalmente ao per\u00edodo de descanso.<\/p>\n\n\n\n

O pagamento das f\u00e9rias deve ser feito sempre em at\u00e9 2 dias antes do in\u00edcio do per\u00edodo das f\u00e9rias. \u00c9 importante que as empresas estejam atentas \u00e0s regras trabalhistas para evitar erros e atrasos nesse processo.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, destaque-se que \u00e9 vedado o in\u00edcio das f\u00e9rias no per\u00edodo de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.  <\/p>\n\n\n\n

Leia mais: <\/strong>O que a empresa deve observar para assinar um contrato de trabalho tempor\u00e1rio?<\/a><\/p>\n\n\n\n

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<\/a>Descubra quais s\u00e3o os riscos e as consequ\u00eancias para as empresas<\/h3>\n\n\n\n

O n\u00e3o cumprimento adequado das regras para pagamento das f\u00e9rias e 13\u00ba sal\u00e1rio<\/strong> pode acarretar riscos e consequ\u00eancias para a empresa. Entre eles est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n